É comum vermos as pessoas fragmentando as políticas públicas, como se uma ação em um setor não tivesse impacto em outro. Para ser claro, vemos constantemente nas redes sociais questões como: “por que gastar dinheiro nas reformando praças e não em postos de saúde”? Ou ainda: “o governo devia investir mais em segurança do que em cultura”. O problema é que muitas pessoas não percebem que a divisão entre cultura, saúde, educação, obras, planejamento urbano é apenas uma maneira de facilitar a administração pública porque, na verdade, tudo é uma coisa só. O avanço de um setor impacta diretamente no outro, assim como o retrocesso de uma esfera administrativa também impacta diretamente em outra.

É certo que nos últimos anos o termo política tem ganho um sentido negativo dados os escândalos de corrupção que existiram, sim, e também graças a uma mídia que se promove sobre negatividades e sensacionalismos. Mas política não necessariamente é isso. Aristóteles define política como um conjunto de práticas humanas que tem como finalidade a Eudaimonia; termo comumente traduzido como felicidade. Aceitemos essa tradução simplista, mas tenhamos a clareza que mesmo concordando que a política é a busca pelas melhores práticas que levem as pessoas a um estado de felicidade, podemos até ter divergência quanto ao caminho, mas não quanto à finalidade e, fundamentalmente, somos capazes de afirmar que só é possível atingir o estado de felicidade se todos os setores convergirem para um objetivo. Sem integração nas políticas, o que vemos é desperdício de dinheiro e políticas que não terão continuidade.

Nos perguntemos: O que é necessário para uma pessoa ter felicidade? Comida, saúde, educação, emprego, lazer? É preciso ficar claro que sem saúde, ninguém estuda; sem trabalho, não se come; sem lazer a saúde mental fica afetada. Ou seja, as condições para a felicidade são interligadas e por isso as políticas públicas não podem ser pensadas de forma fragmentada.

No Brasil, desde a constituição de 1988, temos um conjunto de políticas que formam o chamado colchão do social. Em outras palavras, as políticas de Saúde, Assistência e Seguridade Social, fazem parte do tripé da Seguridade Social no Brasil, ou seja, um conjunto de políticas que, sem nenhum exagero, garantem a sobrevivência de milhões de brasileiros. Entretanto, perdem eficácia se pensadas ou aplicadas separadamente. A necessidade de políticas intersetoriais estão presentes na constituição, por exemplo na Lei nº 8.080/90, no seu art. 2º, § 1º, que articula políticas de Saúde e de Meio Ambiente, por exemplo, a fim de fomentar políticas que garantam o bem estar social:

(…)dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Sendo assim, a Lei nº 8.080/90, ainda traz a ponderação, no art. 6º, quando faz menção à “participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico e a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o da saúde do trabalhador”. Ou seja, é evidente a necessidade de uma articulação intersetorial que atenda as necessidades básicas da cidade.
Contagem, no governo Marília, garantiu ampla vacinação, já entregou uma UPA, a da Região do Industrial e tem duas em processo de construção. Desprivatizou a Saúde, reabriu o Centro de Atenção Especializada Iria Diniz, Garantiu médicos em todas as unidades de atendimento, aumentou os horários de atendimento das UBSs, mas não é só isso…

Em uma grande cidade, a saúde passa por prevenção, portanto por políticas estruturais. “Marília, em seus dois primeiros mandatos, priorizou as grandes obras de saneamento básico de fundos de vale, de expansão da rede e do tratamento de esgotos. Foram 26 grandes obras, em parceria com a Copasa e com o governo federal; 16 obras foram inauguradas e 10 obras foram deixadas em andamento.” Agora Marília retoma grandes obras de drenagem que a princípio não são visíveis, mas que nessas épocas de chuva foram sentidas por várias famílias que não tiveram suas casas inundadas graças às obras de controle de cheia no córrego do ferrugem e Riacho das Pedras. Tais empreendimentos de contenção, junto ao reassentamento das famílias que moravam na beira dos córregos que transbordavam, representam melhoria na qualidade de vida e avanços na saúde pública, prevenindo a propagação de uma série de doenças que viriam com os avanços das águas contaminadas.

A merenda escolar se encaixa no programa de segurança alimentar, que garante cerca de 72.000 refeições diárias, englobando famílias carentes. Ressaltando que a alimentação de qualidade tem consequência na melhoria do sistema imunológico, mais disposição para as atividades diárias, prevenção de doenças, auxilia o sono, combate a depressão e o estresse. Em resumo: citamos acima incumbências diretas da Secretaria de Saúde, Obras, Meio Ambiente, Educação mas todas são complementares e a finalidade e o efeito é o mesmo: melhoria na saúde da população.

Ou seja, pensar na saúde é sim pensar na melhoria dos atendimentos nos hospitais, UPAS e UBSs. Inclusive a própria prefeita vem realizando visitas a tais aparelhos para ver de perto as necessidades de cada um e conversar com o povo. Mas a saúde passa por um complexo de políticas que vai desde a contratação de médicos até a qualidade da merenda escolar. E é importante que a população participe da formulação destas políticas e tenham clareza dos seus impactos por meio dos diversos conselhos presentes na cidade. Política pública requer conhecimento da complexidade da cidade. Ataques pontuais são armas daqueles que conseguem se legitimar com base no real debate sobre políticas públicas.

Não existe conhecimento isolado. Políticas públicas são intersetoriais. Sem comunicação, sem ação. No governo Marília as ações são reais.

Chico Samarino é formado em História pela Universidade Federal de Ouro Preto e Mestre em História e Culturas Políticas pela Universidade Federal de Minas Gerais.