O ano de 2024 será marcado pelas eleições municipais em todo o país, quando o povo escolherá seus representantes na Câmara de Vereadores e no Executivo. Em Contagem, aqueles que almejam cavar a todo custo um lugar na Administração Pública já começaram há algum tempo a se movimentarem, em sua maioria, não estimulando o debate sobre projetos políticos e a construção da cidade, mas com ataques baseados em sensacionalismo e mentiras no vasto palco da internet, que deve ser um ambiente de relacionamento, informação, inovação e transparência, mas é usado como arena.

Os factóides surgem diariamente com óbvia intenção de tumultuar e tentar desviar o foco da altíssima aprovação do atual governo de Contagem e da gestão histórica que Marília Campos vem exercendo. Ainda é janeiro, mas nos últimos meses, já lidamos com um episódio grave e bizarro de sabotagem na comida do Hospital Municipal, quando larvas foram colocadas em uma marmita servida aos pacientes. Para tentar sujar a administração e a respeitada carreira da prefeita, se dispuseram a envenenar uma criança internada. O caso foi investigado pela Polícia Civil, e, baseado em contundentes estudos de órgãos sanitários sérios, ficou comprovada a farsa. Resta a responsabilização dos autores.

Mas não parou por aí. De invasões a equipamento público e imóvel da Caixa Econômica a mentiras sobre falta de energia no hospital ou andamento de obras altamente necessárias para o município, as leviandades por aqui têm inundado as redes. O que torna cada vez mais urgente a regulamentação das mídias sociais como solução para garantirmos a manutenção da plena democracia nos ambientes digitais.

Primeiramente, é fundamental desmentir a ideia que a regulamentação é um mecanismo de censura para retirar das pessoas o direito à liberdade de expressão, tampouco um modo de reduzir a transparência do poder público. Em Contagem, o diálogo e a prestação de contas são diretrizes caras para o governo. Absolutamente qualquer cidadão tem acesso fácil às políticas públicas realizadas, aos contratos celebrados, processos licitatórios, além de ter participação direta no planejamento das ações, já que contamos com administrações e conselhos regionais fortalecidos e diversos canais de comunicação com a comunidade. A gestão não titubeia jamais em acolher as demandas da população e estabelecer uma relação direta e aberta com os veículos de imprensa, valorizando a importância e o papel do jornalismo sério.

A necessidade de regulamentar as redes visa, em primeiro lugar, responsabilizar as grandes corporações, chamadas Big Techs, donas das plataformas de mídias sociais, sobre os conteúdos que são difundidos nesses ambientes, visto que elas já se beneficiam sobremaneira lucrando com a nossa audiência e nossos dados e devem agir de forma mais incisiva no controle do que é compartilhado. É urgente combater os crimes que são cometidos por lá, como mentiras que destroem reputações, ofensas, discriminação e todo tipo de violência que vem sendo estimulada, orquestrada e praticada via internet. Nos últimos anos, choramos tragédias que nasceram no ambiente digital, como ataques a escolas e fake news que levaram pessoas inocentes a estados profundos de depressão a ponto de atentarem contra a própria vida.

Além de minar reputações, o objetivo comercial também é evidente. Recentemente, o jornalista Pedro Bial veio a público expor que tem sido vítima de fraude através de um vídeo deepfake (tecnologia usada para criar imagens falsas altamente realistas) produzido com recursos de inteligência artificial, em que sua imagem é usada para divulgar um produto que promete combater a calvície de forma milagrosa. Ele acionou a empresa Meta, Big Tech que controla Facebook, WhatsApp e Instagram, a respeito da falsificação publicitária e nenhuma medida foi tomada. Desta forma, essas companhias criam os meios e as oportunidades para que mentiras sejam propagadas em larga escala e com alcance incontrolável.

No campo político, assistimos aterrorizados o nível baixíssimo de eleições nos Estados Unidos, na Europa, e mais recentemente na Argentina, baseado em ataques e mentiras e quase nada de discussão de propostas para melhorar a vida do povo. Nesses casos também, o uso de inteligência artificial para produzir deepfake foi bastante explorado e é um ponto que exige atenção redobrada e reforça a urgência da regulamentação.

No Brasil, os atentados golpistas contra a democracia ocorridos em 8 de janeiro de 2023 acabaram de completar um ano, quando uma mutidão alimentada com discursos de ódio invadiu o Congresso Nacional, os Palácios do Planalto e do Supremo Tribunal Federal e depredou os prédios públicos com o objetivo de estabelecer o caos no país e invalidar a vitória legítima de Luiz Inácio Lula da Silva. Os ataques foram abertamente instigados pela extrema-direita e o principal método que pautou sua atuação foi o bombardeio de narrativas mentirosas contra o processo eleitoral e falsas ameaças à nação.

Com o avanço das investigações e tudo que vem sendo revelado e confirmado a respeito daquele episódio, fico pensando em como estaríamos se a tentativa de golpe de Estado tivesse vingado ou se Messias tivesse vencido o pleito. Certamente em um cenário em que o país atingiu o ápice da desigualdade social e da crise econômica e institucional, o quadro estaria agravado e a democracia no chão. Não é exagero imaginar que uma ditadura teria se instaurado em solo tupiniquim.

Em Contagem não podemos permitir que o mesmo aconteça. Em quatro anos, a cidade voltou a ser feliz e isso é inegável. A pesquisa Doxa mais recente, de dezembro de 2023, confirmou que a população reconhece que Contagem e as pessoas têm sido bem cuidadas. Enquanto pretensos opositores tentam criar versões falsificadas da realidade – e que não se sustentam -, quem de fato utiliza os serviços públicos e vivencia a cidade enxerga as transformações que estão em pleno desenvolvimento na saúde, na educação e na infraestrutura do município, em que pese os enormes desafios encarados pelo governo, o que exige muito trabalho e compromisso da gestão para superar e Marília tem conseguido com louvor.

A falsa dicotomia que a direita tenta impor nessa discussão é que a regulação das redes viola o direito à liberdade de expressão. Para variar, este argumento é mentiroso e precisa ser refutado. Isso porque, a Constituição Federal assegura no artigo 5º, parágrafo IV que: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. O que isso significa? O direito à liberdade de expressão está intimamente ligado à responsabilidade de quem se manifesta pelas próprias ideias emitidas. É exatamente o que se pretende instituir. Que cada um seja responsabilizado pelo que divulga e compartilha nas redes sociais.

Quem diz a verdade fundamentada e embasada, quem preza pelo respeito e tem responsabilidade social não teme a regulamentação. Chama de censura quem quer continuar espalhando mentiras e destruindo a dignidade das pessoas e até lucrar com isso. É simples e óbvio.

Da nossa parte enquanto cidadãos que amam Contagem e a democracia, precisamos nos engajar em nossas relações, virtuais e reais, espalhando a verdade, educando as pessoas ao nosso redor, combatendo as mentiras que são criadas com a suspeita intenção de desestabilizar, manipular e enganar o povo. E contamos com um ordenamento jurídico que defenda e preserve a democracia. É preciso estar atento e forte.

Rômulo Fegalli é jornalista e pós-graduando em Comunicação Pública e Governamental pela PUC-MG