Volta das áreas rurais está entre as principais diretrizes sobre ocupação do território na cidade
Ana Clara Moreira, JORNAL O TEMPO 7/08/2023
A proposta de mudança, apresentada pelo Executivo municipal, foi redigida a partir de um amplo debate com participação de autoridades e representantes da sociedade civil.
O novo Plano Diretor de Contagem, que deve ser votado na Câmara Municipal durante o mês de agosto, traz uma série de mudanças em áreas como moradia, mobilidade urbana, infraestrutura e preservação do meio ambiente.
Saiba o que muda:
1) Prevê que 25% do território da cidade seja de áreas rurais para impedir intervenções danosas ao meio ambiente;
2) Mantém as regras de preservação da APA Vargem das Flores e Impede a passagem do Rodoanel Metropolitano dentro da cidade;
3) Estabelece o Coeficiente de Aproveitamento (CA) Básico 1 e o pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir ;
4) Utiliza os recursos da outorga onerosa para criar e manter o Fundo Municipal de Habitação;
5) Propõe Áreas de Diretrizes Especiais Centralidade (ADE Centralidade), que incrementa as centralidades existentes, promove dinamização econômica e o adensamento populacional, aproveitando a localização e a infraestrutura instalada
6) Implantação do Plano de Bairro, com autogestão de recursos para execução de melhorias locais;
7) Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que consiste no levantamento prévio dos impactos positivos e negativos de novos empreendimentos, com a publicação dos resultados no site da Prefeitura de Contagem;
8) Institui o Pagamento de Serviços Ambientais (PSA), que prevê a remuneração de pessoas ou organizações que colaboram para a preservação ambiental;
9) Cria o Fundo Municipal de Proteção Animal Misto com a participação do poder público e da sociedade civil, destinando recursos para socorrer os animais em situação de rua acidentados ou abandonados;
10) Forma o Observatório da Cidade, com plataforma digital para acompanhamento das metas e indicadores, dando transparência à execução do Plano Diretor.
