A Open Government Partnership (OGP) traduzida como Parceria para Governo Aberto é uma organização de âmbito internacional, que tem como objetivo transformar a forma como a Administração Pública serve os seus Cidadãos, atuando na promoção de governos mais responsáveis, transparentes, participativos e inclusivos.

O Brasil foi um dos oito fundadores desta organização que teve início em 2011 e atualmente conta com a participação de 76 países e 106 governos locais (Estados e Municípios), que trabalham com organizações da sociedade civil para cocriar reformas através de planos de ação, que propiciem benefícios reais e efetivos aos cidadãos.

Visando garantir compromissos concretos dos governos para promoção da transparência, combate a corrupção e utilização de novas tecnologias para fortalecimento da democracia participativa, a OGP definiu quatro pilares: Transparência, Participação Cidadã, Accountability e Tecnologia/Inovação.

Para ser membro da OGP o ente público precisa participar de um edital de seleção internacional, sendo que em 2022 o município de Contagem se inscreveu na convocatória para adesão a OGP Local. O Município de Contagem foi o único selecionado do Brasil e também é o único município mineiro na OGP Local, se juntando as cidades de São Paulo e Osasco, ao estado de Santa Catarina e a Controladoria-Geral da União (representante do país).

Para fazer parte da OGP, os governos precisam se comprometer em oferecer uma gestão aberta e demonstrar que atendem a um conjunto de critérios definidos estabelecidos internacionalmente, que visam fortalecer e engajar a participação cidadã, combater a corrupção e aderir a normas e valores de governança democrática.

Ao se inscrever, o município enviou uma carta assinada pela Prefeita, comprovando que possui condições adequadas para o desenvolvimento e implementação de um plano de ação focado nas diretrizes e princípios do governo aberto e que atenda aos valores da OGP.

O histórico de participação popular em Contagem, especialmente nos governos de Marília Campos, foi um dos principais pontos que possibilitaram o ingresso do município junto a OGP. Como exemplo, temos a criação dos conselhos regionais do município em 2021, para interlocução entre governo e sociedade civil na construção e no monitoramento das políticas públicas. As conferências e plenárias para a revisão do Plano Diretor, mobilizaram ao todo 1.154 representantes das comunidades locais, ambientalistas, lideranças políticas e empresariais, bem como o fortalecimento das administrações regionais.

Reiterando o compromisso do governo municipal em fomentar estratégias que tornem a gestão mais inclusiva, por meio da tecnologia e com mecanismos efetivos de abertura do governo para a comunidade, a plataforma de participação popular Decide Contagem, conta atualmente com 546 participantes, 168 assembleias, 175 reuniões e 4.354 respostas, confirmando a representatividade da participação popular no ambiente virtual.

Na esfera de melhoria da gestão pública, Marília foi pioneira entre as cidades mineiras ao lançar O Plano de Integridade de Contagem – PIC, um dos compromissos que compõe o 1º Plano de Governo Aberto de Contagem. O Plano foi construído de forma coletiva, com a participação dos servidores através de um formulário eletrônico no qual foram coletadas 45 sugestões de ações. Posteriormente, foi inserido no Decide Contagem para que toda a população pudesse votar, identificando os eixos que possuíam as ações de maior relevância para o município, contabilizando um total de 218 votos neste processo participativo.

Nesse contexto, o município de Contagem participou em 2023 da Open Gov. Week, com destaque para o I Seminário de Governo Aberto de Contagem, que contou com a participação de doutores e especialistas para demonstrar como a transparência, abertura e utilização de dados, somados ao uso de tecnologias, podem auxiliar na prestação de contas e na participação democrática.

Ainda em 2023, a OGP lançou o Prêmio Governo Aberto – Reformas inspiradoras. Esse prêmio tem por objetivo valorizar e divulgar os entes públicos e gestores que se esforçam para fazer a diferença, adotando métodos inovadores de participação pública nas seguintes áreas:

• Espaço cívico: Proteger e expandir as políticas de espaço cívico.
• Participação inclusiva na formulação de políticas, especificamente trabalhando com grupos de gênero, comunidades marginalizadas e jovens.
• Anticorrupção: Políticas que combatam a grande corrupção e a cleptocracia – fluxos financeiros ilícitos e lavagem de dinheiro – e a integridade pública.
• Tecnologias digitais: Políticas que visam à democratização e à governança de ferramentas digitais, medidas e ferramentas para promover a democracia, além de dados e transformação digital em outros setores do governo.
• Mudanças climáticas: Fortalecimento da transparência e da responsabilidade dos sistemas nacionais de gerenciamento do financiamento climático, abertura de dados e informações relevantes para o clima e incentivo à adoção de inovações para aprofundar a participação em políticas relacionadas ao clima.

Contagem está concorrendo com o projeto “Aqui tem Remédio” uma plataforma digital de georreferenciamento desenvolvida para auxiliar a população na visualização da disponibilidade dos medicamentos nas farmácias populares da rede SUS Contagem. Permitindo que os usuários tenham acesso aos endereços e localizações de todas as farmácias distritais do município, além de acompanhar o estoque das medicações.

Todos os países membros da OGP e locais são incentivados a se inscrever. Um Conselho Consultivo reconhecerá um país e um vencedor local para cada uma das quatro regiões da OGP – Europa, África, Américas e Ásia-Pacífico. Os vencedores serão anunciados no mês de setembro, durante a Cúpula Global da OGP em Tallinn, Estônia.

Participar desse prêmio já é uma honra e um reconhecimento internacional para Contagem e o trabalho da prefeita Marília Campos, que de uma forma vanguardista e inovadora vem atuando diante aos desafios e complexidades da gestão de um município como Contagem.

Na revista de setembro contaremos como foi o encontro Global da OGP na Estônia e como Contagem vem melhorando a vida das pessoas promovendo efetivamente as ações de governo aberto.

Nicolle Ferreira Breme é mestre em Administração pela UFV, advogada, bacharel em direito pela UFMG, auditora de Controle Interna efetiva do muncípio de Contagem e atualmente ocupa o cargo de Controladora GEral do município.