Minas Gerais está quebrada, não se pode esconder isso do povo mineiro. É preciso uma união de esforços do governo mineiro e da oposição para, junto ao governo Lula, definir um plano de recuperação fiscal que reduza a dívida do Estado e amplie as receitas estaduais. Veja alguns dados mais recentes:

DÍVIDA ESTADUAL DISPARA R$ 10 BILHÕES EM OITO MESES. O governo Romeu Zema não saneou o Estado; ele conseguiu colocar em dia os salários dos servidores e os repasses aos municípios porque contou com uma moratória judicial, garantida por uma liminar do STF. Veja só: em 2018, final do governo Fernando Pimentel, a dívida de Minas era de R$ 113,818 bilhões, e fechou 2022, final do primeiro mandato do governador Romeu Zema, em R$ 159,250 bilhões.(…) E a disparada da dívida continua no segundo governo Romeu Zema: a dívida no segundo quadrimestre de 2023, em Relatório de Gestão Fiscal divulgado recentemente, atingiu R$ 169,096 bilhões, um aumento de quase R$ 10 bilhões em apenas 8 meses. (…) A dívida de Minas é impagável; a moratória não resolve porque os valores não pagos de juros e amortizações se somam ao estoque e a dívida dispara. A dívida de Minas é maior do que a dívida dos 22 estados menos endividados do Brasil. Impressionante não é mesmo? Portanto, Minas, para se reerguer, precisa de um perdão de grande parte da dívida do Estado.

RECEITAS FRÁGEIS COM A LEI KANDIR E A LEI DE BOLSONARO QUE REDUZIU O ICMS; RECEITA DE MINAS TEM QUEDA REAL EM 2023. Minas Gerais, como um estado exportador, foi duramente afetado pela Lei Kandir, que acabou com o ICMS sobre exportações; e mais recentemente com a Lei que fez uma violenta redução no ICMS dos Estados. Veja a fragilidade das receitas: Minas Gerais é o terceiro Estado no PIB; é o nono no PIB per capita, mas na receita per capita (receita total do estado dividida pela população) ocupa tão somente a 19ª colocação, próximo aos estados mais pobres do Nordeste.(…) O impacto da lei de Bolsonaro refletiu numa perda real da receita de Minas em 2023. Veja só: em 2022, a receita corrente líquida de Minas foi de R$ 91,405 bilhões e no segundo quadrimestre de 2023 recuou em termos nominais para R$ 91,042 bilhões; como a inflação no período foi de 4,60% é este o percentual de perda real da receita de Minas neste ano.(…) Quem paga a conta da fraqueza das receitas de Minas, são sobretudo os servidores. Veja só: nos cinco anos do governo Romeu Zema, os servidores só tiveram a reposição de perdas em um único ano. E mesmo com o severo arrocho dos servidores, os gastos de pessoal, no segundo quadrimestre de 2023, ultrapassam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (49% da receita no caso do Poder Executivo). Os gastos de pessoal são de 49,62% da receita do Estado, superior ao limite prudencial (46,55%), e o limite máximo (49%).(…) Minas precisa, portanto, ter uma recomposição das receitas senão não cumprirá suas obrigações básicas, como a garantia de manutenção e avanço na remuneração dos servidores estaduais. Os sindicatos de servidores estão, com razão, preocupados com o congelamento dos salários nos próximos anos, mas este congelamento já está acontecendo, pois existe, mesmo sem o acordo de recuperação fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal que é muito rigorosa no controle dos gastos de pessoal.

MINAS, RIO DE JANEIRO E RIO GRANDE DO SUL SÃO FUNDAMENTAIS PARA UM PROJETO NACIONAL E PARA CONSOLIDAR UMA MAIORIA DE ESQUERDA NO BRASIL. Um projeto nacional, como defende Lula, não pode deixar para trás Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O ministro Fernando Haddad conhece muito bem o drama do endividamento de Estados e municípios. Ele, como prefeito, governou São Paulo, que era uma cidade falida e teve forte apoio do governo Dilma para sanear a capital paulista. Fernando Haddad assumiu a Prefeitura com dívida bruta de R$ 70,122 bilhões (218% da receita) e entregou com R$ 47,256 bilhões (110% da receita).(…) O governo Lula precisa olhar com mais atenção e carinho a situação dos três estados mais endividados porque representam parte expressiva da população e do PIB brasileiro, e a recuperação daS finanças destes estados é fundamental para um projeto de desenvolvimento nacional. Além do mais são estados estratégicos para se consolidar uma maioria política e social da esquerda brasileira, como ficou claro em quase todas as eleições presidenciais. O que temos visto até agora é uma postura errada do governo Lula. Já em fevereiro, o ministro Alexandre Padilha disse, em uma reunião com a bancada de Minas, que um novo acordo de recuperação fiscal seria assinado, sem privatizações e sem destruição dos serviços públicos; em julho o ministro Fernando Haddad anunciou as bases deste novo acordo. Nada disso foi encaminhado até agora, e veja que são medidas importantes, mas paliativas, que não reduzem em nada a dívida de Minas que é impagável.(…) Em nosso Estado, o PT Minas se opõe, com razão, ao RRF em tramitação na ALMG, baseado na legislação anterior de Bolsonaro, mas não assume a defesa de um novo plano de recuperação fiscal e nem articula com o governo Lula uma maior celeridade no processo. Resultado disso é que, sem proposta alternativa para a recuperação fiscal, caso a proposta de Romeu Zema seja derrotada o que valerá é o retorno imediato do pagamento dos juros e amortizações da dívida de Minas, cerca de R$ 10 bilhões por ano, o que levará a novos atrasos no pagamento dos servidores e até mesmo a retenção das transferências constitucionais para os municípios.

MINAS E RIO DE JANEIRO PODERÃO QUEBRAR EM 2024; GOVERNO LULA NÃO PODE DEIXAR ESTA QUESTÃO SOB DIREÇÃO DA BUROCRACIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. Repetimos: Minas e Rio são fundamentais em um projeto nacional e para a esquerda brasileira não podem continuar como atualmente tendo seus problemas centrais tratados com a burocracia do Ministério da Fazenda; Lula e/ou o ministro Fernando Haddad precisam liderar o processo de recuperação fiscal dos dois Estados. Veja só: recentemente a Secretaria do Tesouro Nacional, por questões irrelevantes, tentou executar, de uma vez, uma dívida de R$ 16 bilhões de Minas Gerais, o que quebraria o nosso Estado; coube ao STF evitar esta tragédia para as finanças e para a vida dos mineiros e mineiras. Um vexame para o governo Lula e para o ministro Fernando Haddad. Tudo indica que o prazo final para a adesão de Minas ao RRF seja mesmo 20 de dezembro próximo, e, caso não se tenha um projeto alternativo e for recusado o projeto de Romeu Zema, Minas volta a pagar a dívida de R$ 10 bilhões e quebra em 2024.(…) O Rio de Janeiro é outro Estado em situação dramática; segundo o governador Cláudio Castro, com a redução do ICMS feita por Bolsonaro, a situação está “fora do controle”: “Os Estados defendem que a lei complementar sancionada em julho de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inviabiliza a execução dos pagamentos à União. A medida limitou a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, energia e telecomunicações. O tributo é Estadual –ou seja, a arrecadação era destinada para os cofres dos governos regionais”.(…) Segundo Castro, a lei sancionada por Bolsonaro frustrou as receitas dos Estados e a situação dos entes em recuperação judicial está “totalmente fora” do controle dos governadores. “Não há menor condição de nós pagarmos os valores corrigidos para o ano que vem. O Rio de Janeiro por exemplo sai da casa de R$ 3 bilhões deste ano para R$ 8 bilhões. Não há condições de fazer esse pagamento tendo a frustração de receita na casa de R$ 8 bilhões”, defendeu Castro. O governador declarou que o Rio de Janeiro vai honrar o pagamento de 2023, mas que se preocupa com o próximo ano.(…) Ele disse que entende os problemas do Ministério da Fazenda, porque o não pagamento tem impacto no resultado primário do governo federal.(…) “Não é só transferir o nosso problema para a União, mas o nosso problema vai causar fome no Estado, vai causar atraso de salário e isso a gente não pode deixar acontecer de forma alguma em nenhum desses 4 Estados que são importantíssimos para a economia”, declarou o governador do Rio de Janeiro.

José Prata de Araujo é economista.