A prefeita Marília Campos se reuniu, recentemente, com o prefeito de BH, Fuad Norman, e com o presidente da Copasa, Guilherme Duarte, para tratar dos investimentos de saneamento básico para a despoluição total da Lagoa da Pampulha. São investimentos da ordem de R$ 146 milhões, sendo aproximadamente R$ 100 milhões em Contagem. Como se trata de obra de saneamento básico, que no jargão político é “enterrar dinheiro”, é preciso que seja dada uma ampla publicidade pois se trata de uma política ambiental fundamental para despoluir nossos córregos e o cartão postal metropolitano, que é a “Lagoa da Pampulha”. As informações a seguir são do “Plano de Ação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Bacia da Pampulha”.

CARACTERIZAÇÃO DA BACIA DA PAMPULHA. O Conjunto Arquitetônico da Pampulha, incluindo a lagoa, recebeu, em 2016, o título de Patrimônio Cultural da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Algumas informações da Bacia da Pampulha: a) área da bacia hidrográfica da Pampulha: 98,4 km2, sendo 56% em Contagem e 44% em Belo Horizonte; b) imóveis não interligados à rede coletora de esgoto existente: 5.500 imóveis em Contagem; 2.200 imóveis em Belo Horizonte; 7.700 – total na bacia da Pampulha; c) imóveis que podem ser ligados à rede coletora com pequenas obras: 1.500 imóveis em Contagem; 560 imóveis em Belo Horizonte; 2.060 – total na bacia da Pampulha; d) total de ligações a serem implantadas: 7.000 imóveis em Contagem; 2.760 imóveis em Belo Horizonte; 9.760 – total de imóveis na bacia da Pampulha; e) Áreas de Interesse Social (AIS) – favelas e loteamentos populares do poder público – Contagem: 20 AIS com viabilidade técnica para esgotamento (com urbanização adequada); 09 AIS sem viabilidade técnica para esgotamento (sem urbanização adequada); 29 AIS – total de AIS na bacia da Pampulha, em Contagem; f) população em Contagem, por bacia (estimativa 2022): Bacia da Pampulha: 193 mil hab. (31%); Bacia do Arrudas: 245 mil hab. (40%); Bacia de V. Flores: 150 mil hab. (24%); Bacia de Imbiruçu: 34 mil hab. (5%); Total de Contagem: 622 mil hab. (100%); g) Bacia da Pampulha, em Contagem: Bacia do Sarandi: 116 mil hab. (60%); Bacia do Bom Jesus: 77 mil hab. (40%); Total da Pampulha: 193 mil hab. (100%).

OBJETIVOS DO PLANO DOS INVESTIMENTOS NA BACIA DA PAMPULHA. Em 22/09/2021, o Município de Belo Horizonte ajuizou ação civil pública contra a COPASA, Município de Contagem e outros entes federativos (estado e união) que poderiam, caso quisessem, migrar para o polo ativo e reforçar os pedidos de Belo Horizonte, o que foi feito por Contagem. Em 07/07/2022, os municípios de Contagem e Belo Horizonte e a COPASA firmaram acordo de cooperação aprovando o Plano de Ação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Bacia da Pampulha. Este acordo foi homologado pela justiça Federal em 28/03/2023. Esta homologação define o início do cronograma de cinco anos para implantação do plano.(…) Plano de Ação – objetivos: Ambiental: melhoria da qualidade das águas dos córregos em Contagem (e em BH) e da Lagoa da Pampulha – eliminando o lançamento de esgoto e reduzindo o assoreamento; Sanitário: melhoria da saúde, evitando o contato de moradores, especialmente de favelas, com esgoto e com águas servidas; Social: incentivo à participação de moradores, que têm o direito a essas políticas, por meio da mobilização e educação sanitária e ambiental; da participação nos projetos e em sua implantação, sobretudo áreas de interesse social.

O QUE PREVÊ O PLANO DE INVESTIMENTOS DA COPASA. O Plano de investimento a ser implantado pela COPASA no prazo de cinco anos a contar da homologação (28/03/2023) constituído, em Contagem, de: a) Ampliação de rede coletora de esgoto, interceptores e instalação de novas ligações (1.500 “ligações potenciais” – dependem de obras para extensão de rede); b) Ampliação do número de ligações onde já existe rede de esgoto (5.500 “ligações factíveis); c) Manutenção e recuperação de rede e interceptores danificados que provocam vazamento para os cursos d’água; d) Implantação de rede de esgoto em áreas de interesse social (favelas e loteamentos públicos); e) Instalação de caixas para coleta de efluente em galeria pluvial, em tempo seco, e seu lançamento na rede de esgoto, sobretudo em favelas. Soluções provisórias para os efluentes gerados em regiões que ainda não possuem condição para implantação do sistema convencional de esgotamento sanitário. Essa proposta, denominada Solução Técnica Alternativa (STA); f) Monitoramento da qualidade da água por sub-bacias, e não apenas na chegada dos principais córregos na lagoa da Pampulha como era realizado, visando a regionalização das ações de despoluição; g) Mobilização social − Na vila Novo Boa Vista já estão sendo negociados débitos dos clientes que queiram regularizar sua situação junto à Copasa. − Imóveis cadastrados na bacia da Pampulha para que os proprietários se beneficiem da tarifa social até junho/2023: 8.559. (é necessário o cadastro no CadÚnico).

RESPONSABILIDADES DA COPASA NO PLANO DE AÇÃO DA PAMPULHA. São responsabilidades da Copasa: a) Promover estudos e projetos e implantar as ações necessárias à ampliação do sistema de esgotamento sanitário; b) Elaborar o cadastramento e diagnóstico dos sistemas existentes, bem como implantar as medidas necessárias à sua correção; c) Projetar e implantar os sistemas especiais de coleta de esgotos nas Áreas de Interesse Social (AIS) com a colaboração da Administração Municipal e com participação da população residente; d) Indicar à Administração Municipal as medidas administrativas necessárias para viabilizar a implantação de componentes do sistema de esgotamento sanitário; e) Promover a mobilização social e a educação sanitário ambiental com a colaboração da Administração Municipal; promover o Plano de Comunicação Comunitária e Publicitária; f) Indicar à Administração Municipal os imóveis a serem notificados pela Vigilância Sanitária; g) Firmar com a Administração Municipal acordos específicos de cooperação para viabilizar, em AIS sem urbanização adequada, a implantação de sistema de esgotamento sanitário; h) Monitorar a qualidade da água dos córregos da bacia da Pampulha; i) Elaborar para os municípios relatórios trimestrais de andamento das ações do plano.

RESPONSABILIDADES DA PREFEITURA DE CONTAGEM. São responsabilidades da Prefeitura de Contagem: a) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das ações planejadas; b) Promover atos administrativos necessários: decretos de declaração de faixa de servidão ou desapropriação para passagem de coletores de esgoto; c) Colaborar com a COPASA na promoção da mobilização social e da educação sanitário ambiental; d) Autuar, por meio da Vigilância Sanitária, o proprietário que se recusar, sem motivo justo, a conectar o esgoto de seu imóvel à rede coletora; e) Colaborar com a COPASA nos projetos e implantação de sistema de esgotamento sanitário em AIS, garantindo a participação dos moradores; f) Firmar com a COPASA acordos específicos de cooperação para viabilizar, em AIS sem urbanização adequada, a implantação de sistema de esgotamento sanitário; g) Promover ações de limpeza e coleta de lixo para evitar seu lançamento em vias e córregos afluentes à lagoa; h)Promover a fiscalização de terraplenagem e desnudamento do solo para evitar o carreamento de sólidos aos cursos d’água e à lagoa.