O presente texto visa apresentar a principal novidade do sistema eleitoral brasileiro, as Federações Partidárias. O tema é vasto e inovador, faltando muitas vezes referências e respostas para algumas perguntas importantes, nas eleições 2024 ocorrerá a estreia das federações no âmbito municipal. Nas próximas linhas serão abordados o conceito de federação e suas regras gerais, o funcionamento da Federação Brasil da Esperança e breves notas sobre a federação mais votada em Contagem/MG.

A mais recente reforma eleitoral realizada em 2021 trouxe uma importante novidade na organização dos partidos políticos, as federações partidárias, que visam permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como se fosse um só partido.

Assim, podemos dizer que federação é o arranjo jurídico partidário onde dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária

É assegurado a preservação da identidade e da autonomia dos partidos integrantes de uma federação, mas quando federados, estes deverão atuar em bloco nos parlamentos e unidos nas eleições.

Assim, a principal diferença com as antigas coligações, é o caráter permanente das federações, uma vez que as alianças firmadas na época das coligações valiam apenas até a eleição, podendo ser desfeitas logo em seguida, já a federação demonstra uma vontade duradoura e estável daqueles partidos atuarem conjuntamente no tabuleiro eleitoral.

As Federações no Brasil são estabelecidas pelas direções nacionais dos partidos e valem para os três níveis de organização partidária, nacional, estadual e municipal. Os partidos federados atuam em conjunto em todo o país, fortalecendo-se um ao outro.

Há vários motivos apontados para surgimento da previsão legal das federações no direito eleitoral brasileiro, mas dois pontos merecem maior destaque.

Um ponto certamente é o desejo de partidos se juntarem para superar a cláusula de barreira, que podemos dizer em apertada síntese, como a quantidade mínima de votos necessário para que o partido possa continuar recebendo certa parte do fundo eleitoral, representação em casas parlamentares e ter horário político gratuito.

Outro ponto é a vontade de preservar a existência de legendas menores, mas que representam projetos políticos importantes e pautas de minorias que são essenciais à vida democrática do país, garantido diversidade e ampla expressão política na nossa sociedade.

Até agora, foram criadas pelos partidos e aprovadas pelo TSE três federações:

– PT- PcdoB – PV =  81 deputados federais/ presidente Gleisi Hoffmann (PT);

– PSDB – Cidadania = 18 deputados federais/ presidente Bruno Cavalcanti de Araújo
(PSDB); e

– PSOL – Rede =  14 deputados federais/ Presidente Guilherme Boulos (PSOL).

Uma pergunta recorrente quando se fala desse assunto é se as Federações podem fazer coligações majoritárias com outras legendas.

A federação não pode se coligar a outros partidos em eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador), mas poderá coligar normalmente para candidaturas majoritárias, no caso de 2024, Prefeito(a) e Vice. A Federação pode tanto lançar candidaturas ou apoiar candidaturas de outras legendas, receber ou dar apoio político para outro partido ou outra federação.

Outra curiosidade sobre o tema é quantos candidatos a vereador uma federação pode lançar. Cada federação poderá lançar em um município, no máximo, o número de candidatos correspondente ao número de cadeiras existentes na Câmara Municipal somado de mais um. Ou seja, se uma cidade tem 11 vereadores, a federação poderá lançar, no máximo, 12 candidatos. As Federações concorrem às vagas como se fosse um partido só.

O que é a Federação Brasil da Esperança?

A Federação Brasil da Esperança – FÉ Brasil é uma nova maneira do PT, PV e PCdoB se organizarem para as eleições e a atuação partidária . Essa organização foi utilizada na eleição de 2022, sendo vitoriosa com a eleição do Presidente Lula, Governadores e Governadora, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas Estaduais e Federais.
Agora, as eleições municipais de 2024 são o desafio. A primeira eleição municipal com essa importante inovação.

Em 2024, nas eleições, os três partidos atuarão como se estivessem coligados. Logo, apoiarão a mesma candidatura para prefeitura municipal (executivo municipal) e os votos recebidos pelas candidaturas a vereador (legislativo municipal) serão somados para assim saber a quantidade de vagas de vereança que a federação terá direito a ocupar. Com isso, as Candidaturas mais votadas, no âmbito da federação, ficarão com as vagas.

De acordo com o seu programa, a Federação de Partidos Brasil da Esperança nasce como expressão do anseio de grande parcela do nosso povo pela inadiável superação da profunda crise social, econômica e política em que o Brasil se encontra.

Já o Estatuto da Federação estabelece que os partidos associados devem assumir compromisso para coordenar seus esforços, estabelecer relações de cooperação mútua e colaborar para atingir os objetivos comuns.

A Assembleia Geral da Federação, órgão máximo de deliberação, é composta por 60 membros, sendo 09 vagas distribuídas igualmente por partido, no caso, 03 vagas para cada partido e 51 vagas distribuídas na proporção dos votos obtidos por cada partido nas eleições para a Câmara dos Deputados de 2018.

A Comissão Executiva Nacional da Federação, órgão deliberativo e executivo, responsável pela condução política e administrativa é composta por 18 membros. Os presidentes de cada um dos partidos são membros natos da comissão e as outras 15 vagas seguem à proporção dos votos obtidos na eleição para a Câmara de 2018.

A escolha de candidatos da Federação Brasil da Esperança em 2024

De acordo com o estatuto, as escolhas das candidaturas proporcionais de vereadores e vereadoras seguirão as regras adotadas na eleição de 2022. Porém, com as devidas adaptações para eleições municipais, é assegurada a participação mínima de 30% (trinta por cento) de cada gênero.

Para a formação da lista proporcional, cada Partido associado terá direito de indicar candidatos em número proporcional aos votos válidos obtidos em 2020 na eleição do cargo em disputa.

A proporcionalidade do Partido associado será obtida pela divisão dos votos válidos da agremiação pelo montante dos votos válidos obtidos pelo conjunto dos partidos da Federação naquele município.

A conta é simples, soma-se a votação de todos os partidos na eleição municipal 2020, votos nominais e de legenda também. Com este resultado, se observa o desempenho de cada um e quantas vagas terá. Por exemplo, se o PT teve 50% dos votos da federação na última eleição, ele terá 50% das candidaturas para vereador, se teve 75 % de votos, terá 75% das candidaturas.

Caso um Partido associado não tenha direito a lançar candidaturas pelos cálculos da divisão de votos, de acordo com o estatuto da Federação, poderá indicar 01 (uma) candidatura para compor a lista.

Os Partidos associados poderão, por comum acordo, estabelecer um número diferente de candidaturas para cada uma das agremiações partidárias.

Já o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, destinado às candidaturas proporcionais de cada um dos Partidos associados, deverá observar a proporção que cada agremiação teria direito individualmente.
As finanças e gastos de cada partido são separadas e o dever de prestar contas para Justiça Eleitoral também permanecem individualizadas.

Nas eleições majoritárias, neste caso para prefeito e vice, a escolha de candidaturas poderá ocorrer a partir de processo deliberativo municipal, porém ainda aguardando o regulamento da Direção Nacional da Federação. Este encontro tende a ser semelhante aos encontros municipais e convenções anteriores pelo PT, com debate de tática eleitoral, nomes para candidaturas municipais e possíveis alianças com outros partidos.

Federação Brasil da Esperança em Contagem-MG

Na última eleição municipal, os partidos que compõem o FÉ Brasil foram o destaque da eleição proporcional, com PT e PV elegendo duas vagas cada partido Moara Saboia, Zé Antonio do Hospital Santa Helena, Silvinha Dudu e Bruno Barreiro, ao todo os partidos tiveram 41.974 votos para vereador, formando de longe o bloco mais expressivo em votação. Ainda, vale lembrar que o PT foi o partido que mais recebeu voto em legenda, exatos 6.275 votos.

Para 2024, a Federação chega mais forte ainda, em um bom momento na Política Nacional com o governo Lula e impulsionado pelo Governo Marília bem avaliado e democrático. O PT com uma vida partidária mais intensa e organizada, a expectativa é ampliar ainda mais a votação em candidaturas e na legenda.

Vale lembrar que com a ampliação dos números de cadeiras na câmara municipal para 25, a federação passa a ter como meta saltar de 04 para 06 vagas, contribuindo ainda mais para projetos importantes da cidade e o fortalecimento da democracia.

João Alves de Souza Junior é formado em Direito, Mestre e Doutorando pela PUC Minas, Advogado Eleitoral e professor universitário de cursos de graduação e pós graduação.

Referências:

Federação partidária é a união de dois ou mais partidos, atuando como se fossem um só por pelo menos quatro anos. Nesta modalidade de aliança, as siglas funcionam como um único partido no Congresso Nacional, dividindo Fundo Partidário, tempo de televisão e unificando o conteúdo programático. Disponível em https://pt.org.br/federacao-brasil-da-esperanca-registra-programa-e-estatuto/ acesso em 17 de agosto de 2023.