A pretensão deste artigo é apresentar algumas considerações no debate em curso sobre o lugar e o papel das Forças Armadas no governo Lula e, de modo mais geral, em governos de caráter democrático, desenvolvimentista e inclusivo. Meu argumento central é que há uma identidade entre o projeto de Brasil potência acalentado por alguns setores militares, e posto em prática nos anos da Ditadura Militar, em especial no governo de Ernesto Geisel, e o programa de requalificação da corporação implementado nos 13 anos de governos petistas na Presidência da República, com Lula e Dilma.
Essa identidade torna possível uma aliança com grande potencial de contribuição para o desenvolvimento nacional, ao mesmo tempo que cria uma oportunidade para avançarmos numa reforma que, do ponto de vista ideacional, modernize a instituição, atualize seus valores, elimine o ranço anticomunista que impregna a Doutrina da Segurança Nacional, bem como a crença bicentenária de que cabe aos militares a garantia da ordem interna, na condição de Poder Moderador. Se isso acontecer, nossas Forças Armadas poderão, enfim, fazer um ajuste de contas com seu passado tétrico e aportar no século XXI comprometidas com a construção de uma sociedade mais justa, diversa, plural, desenvolvida e pacifica.
A redação do artigo foi motivada pelo que tenho visto nos meios de comunicação e nas redes sociais, onde muitos apoiadores de nosso governo, inclusive intelectuais de prestígio, têm tratado este tema com, me parece, uma certa arrogância. Até onde percebo, prevalece entre essas pessoas a opinião pela qual os militares podem muito bem “ir se danar” e que passou da hora de impor à caserna uma reforma que subordine as Forças Armadas, de uma vez por todas, ao Poder Civil. Ou isso, ou podemos muito bem passar sem os fardados. Afinal, dizem, a democracia chegou ao poder. “Chegou o momento de encerrar, de uma vez por todas, o capítulo da redemocratização. O equilíbrio de forças é favorável. Os generais golpistas não estão mais em condições de fazerem exigências. Diferente do que aconteceu há 40 anos, são o lado mais fraco da disputa. A democracia está no poder”(1).
É uma aposta de alto risco. Como sabemos, as Forças Armadas optaram pela candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro que foi derrotado por uma margem muito pequena de votos. A resistência posterior ao resultado eleitoral, culminando com os eventos de 8 de janeiro, demonstrou a força do bolsonarismo e, embora os militares não tenham cedido o clamor dos “patriotas”, é certo que tiveram participação ativa no fracassado movimento golpista.
A conclusão mais lúcida a que podemos chegar frente a situação atual é que, se faltou à extrema direita as forças necessárias para levar o golpe adiante, também falta ao governo eleito os recursos necessários para enfrentar o problema do “intervencionismo militar” na política interna — problema que, de resto, é um drama bicentenário e, portanto, estrutural. Por essa razão, Lula adotou uma postura cautelosa ao indicar o conservador José Múcio para o Ministério da Defesa e seguirá dançando conforme a música: será mais ousado quando as circunstâncias o permitirem, como no caso da exoneração do General Júlio César de Arruda, e mais conciliador quando o clima for desfavorável. Não tem a ver com o projeto. Tem a ver com a oportunidade.
Seja como for, é certo que a questão militar voltou com força à ordem do dia e precisamos definir “se” e “qual” Forças Armadas queremos.
No caso do “se”, a resposta precisa ser afirmativa. Um país de dimensões continentais como o Brasil, fronteiriço de 10 outras nações, dono de amplas reservas naturais, incluindo petróleo e água, sem se falar no cobiçadíssimo patrimônio representado pela Amazônia e pelo gigantesco mar territorial de 200 milhas, para ficarmos em alguns poucos exemplos, não pode se dar ao luxo de não ter Forças Armadas.
Além disso, o contexto internacional do governo Lula é marcado por uma crise severa determinada pelo fracasso da globalização neoliberal que alimenta uma crescente instabilidade estratégica no sistema mundo. Lidamos com o acirramento das polarizações interestatais e sociais, com aumento dos riscos de insegurança e volta da razão geopolítica. Daí o espectro da guerra que assombra o mundo, conflagrando diferentes atores internacionais e domésticos. Enfrentamos hoje o maior número de conflitos violentos desde o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, e 25% dos habitantes do planeta estão em áreas afetadas por conflitos, conforme números apurados pela ONU.
Embora sejam pequenas as probabilidades de alguma potência estrangeira ameaçar diretamente nosso país, este risco, entretanto, não pode ser menosprezado dada a agressividade das disputas por recursos em escala global. Apenas a título de exemplo, desde 2012 a crise da água está entre os cinco maiores perigos na lista de Riscos Globais por Impacto do Foro Econômico Mundial. Neste ambiente, por qual motivo seriamos considerados território proibido nas disputas por recursos?
Em suma, não podemos ficar sem tropas profissionais treinadas, equipadas e prontas para fazer a defesa de nossa integridade territorial, de nossos recursos naturais e de nossa população tanto em terra quanto no Atlântico Sul.
Esta tarefa, entretanto, já é prevista entre as funções constitucionais das Forças Armadas e reafirmá-la é importante apenas para nos afastarmos daqueles que, irritados com o golpismo, e com toda a longa história de crimes e abusos cometidos pelos militares contra o povo brasileiro, questionam a propria necessidade da tropa. Na prática, trata-se de uma afirmação que acrescenta pouco ao debate sobre o lugar e o papel das Forças Armadas no governo Lula e, de modo mais geral, num projeto de nação desenvolvimentista, democrática e inclusiva.
Para avançarmos neste debate precisamos imaginar como conseguir uma corporação militar que não se envolva em quarteladas, não conteste sua subordinação ao Poder Civil e, enfim, contribua positivamente com o desenvolvimento social e econômico do país.
Naturalmente, haverá quem seja cético quanto a essa possibilidade considerando tanto o misticismo anticomunista da corporação, alimentado pela Doutrina Segurança Nacional elaborada nos anos da Guerra Fria, quanto à crença persistente desde nossa primeira constituição, ainda no Império, de que a manutenção da ordem interna está entre as atribuições da tropa.
Penso o contrário. Acredito que um projeto de desenvolvimento nacional ousado e moderno, ainda que conduzido por um governo de esquerda, pode interessar a significativos setores do corpo militar. E acredito, ainda, que o campo democrático, incluindo os democratas meia boca, de direita e neoliberais, como no caso tucanos, tem argumentos e resultados suficientes para sustentar um produtivo processo de diálogo com os militares.
Não podemos nos esquecer, por exemplo, que coube ao governo Fernando Henrique Cardoso a elaboração da primeira Política de Defesa Nacional (PDN) depois do período ditatorial, em 1996, e a criação do Ministério da Defesa, em 1999, extinguindo o Estado-Maior das Forças Armadas. Ainda com FHC tivemos o lançamento do SIVAM (Sistema de Vigilância da Amazônia) e do SIPAM (Sistema de Proteção da Amazônia); a assinatura do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e um generoso envio de tropas ao exterior para as operações de paz da ONU — importante no treinamento de nossos rapazes.
Não obstante, o relacionamento do governo FHC com os militares deixou a desejar. Em primeiro lugar, no que se refere a investimentos. Em função da adesão ao neoliberalismo, o governo tucano passou a contingenciar o orçamento e a cortar investimentos públicos. As Forças Armadas não foram poupadas. Houve diminuição no orçamento da Defesa, desestruturação e sucateamento da máquina militar.
Um levantamento realizado pelo historiador Luiz Claudio Duarte, com dados do SIPRI (Stockholm International Peace Research Institute), constatou que a maior parte dos gastos do governo FHC com as Forças Armadas destinaram-se ao pagamento de soldos, aposentadorias e pensões. Em segundo lugar ficaram as despesas de custeio e apenas uma parcela infima foi destinada a investimentos e aquisição de novos equipamentos de defesa. Em resumo, não houve um real esforço de modernização das Forças Armadas, em uma época em que o emprego de tecnologias de ponta faz toda diferença na capacidade de combate, pondera o pesquisador (2).
Em segundo lugar, a PDN de Fernando Henrique não apresentou reflexões de profundidade sobre os temas relacionados à defesa nacional. Vaga e imprecisa, não enfrentou as concepções antiquadas da Doutrina da Segurança Nacional nem evoluiu na definição do papel destinado às Forças Armadas. Com isso, também não superou a tese do Poder Moderador.
Para piorar as coisas, o governo tucano reforçou a inclinação intervencionista dos militares. Foi FHC quem regulamentou o artigo 142 da Constituição Federal, via a Lei Complementar 97 de 1999 e o Decreto 3897, de 2001, criando as famigeradas missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que concedem poder de polícia aos militares.
A partir daí, houve um deliberado e abusivo uso das Forças Armadas nos conflitos internos, notadamente no confronto com os movimentos sociais que passaram a ser tratados como “forças adversas” pelos militares. A ocupação pelo Exército de quatro refinarias da Petrobras durante a histórica greve dos petroleiros em 1995 é, com certeza, o melhor exemplo do intervencionismo castrense com autorização governamental em assuntos de ordem interna.
Já nos 13 anos dos governos Lula e Dilma, tivemos uma proposta mais avançada de relacionamento civil-militar.
Do ponto de vista financeiro, houve um amplo e ambicioso programa de reaparelhamento das Forças Armadas com o incremento das compras governamentais na área de defesa; aprovação do programa FX-2 para a renovação da frota da Aeronáutica com caças suecos Gripen NG; a celebração de acordos internacionais para incorporação de tecnologia e construção pela Embraer do cargueiro tático KC 130 para transporte de tropas; a criação do Sistema de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), do Exército; assinatura de convênio com a França para o desenvolvimento do programa nuclear da Marinha, que inclui a construção de um submarino de propulsão atômica, dentre outras realizações. Naturalmente, cabe lembrar o investimento com a regularização do pagamento e aumento real dos soldos, especialmente no caso dos recrutas, cabos e soldados beneficiados com percentuais maiores num processo de valorização constante da remuneração das tropas que só foi interrompido com o impeachment de Dilma.
Do ponto de vista conceitual e estratégico, o governo petista atualizou, já em 2005, a PND de Fernando Henrique (Decreto 5.484, de 30 de junho de 2005) e criou a Estratégia Nacional de Defesa (END) poucos anos depois, via o Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008. Com Dilma, em 2012, tivermos a publicação do primeiro Livro Branco da Defesa Nacional, documento que concluiu a organização Ministério da Defesa.
Tais documentos constituem o marco legal e fundamental para as reflexões, projetos, programas e ações em Defesa Nacional. Eles tratam de um amplo leque de temas ligados à defesa e segurança nacionais em termos atuais, ou, em outras palavras, nas circunstâncias sob as quais as guerras ocorrem atualmente com uso extensivo de novas tecnologias e ritmo acelerado de inovação em eletrônica, materiais, softwares e inteligência – sensores, sistemas de comandos, plataformas de compartilhamento de dados, teleguiados, biometria, inteligência artificial, satélites, códigos de programas, etc. – cuja operação demanda pessoal técnico altamente capacitado.
Neste sentido, uma das diretrizes da PND de 2005 determina o estímulo “à pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a capacidade de produção de materiais e serviços de interesse para a defesa” e “intensificar o intercâmbio das Forças Armadas entre si e com as universidades, instituições de pesquisa e indústrias, nas áreas de interesse de defesa”. Além disso, fixa os setores espacial, cibernético e nuclear como de importância estratégica, requerendo, portanto, fortes investimentos. Finalmente, recomenda uma presença maior do Exército, da Marinha e da Aeronáutica nas fronteiras; na região da Amazônia e no Atlântico Sul, com capacidade operacional, potencial de mobilização militar e força dissuasória.
No resumo, trata-se de uma perspectiva ousada, desafiadora e com grande potencial de contribuição para o desenvolvimento econômico e para a afirmação de nossa soberania nacional. Ao reconhecer que a capacidade estratégica de defesa de um país está cada vez mais relacionada a seu potencial de desenvolvimento científico e tecnológico autóctone (sem prejuízo de eventuais parcerias internacionais), a PND de 2005 sinaliza tanto para a retomada do complexo industrial-militar que, no passado, fez do Brasil uma referência mundial no setor, quanto para a construção de uma base científico-tecnológica que reduza nossa dependência em relação à dificílima transferência internacional de conhecimento e tecnologia.
Um tal projeto, acredito, tem o condão de atrair os militares à medida que lhes atribui missões desafiadoras e um papel protagonístico que guarda relação com projeto “Brasil Grande Potência” acalentado por alguns setores das Forças Armadas durante o período da Ditadura Militar e colocado em execução especialmente no Governo Geisel. O chamado “Milagre Econômico” resulta, justamente, de ações e programas de sentido nacionalista e desenvolvimentista cujo objetivo era transformar a base social produtiva e romper com nossa dependência econômica externa, ainda que ignorasse deliberadamente a questão da distribuição de renda.
Assim, tanto quanto a truculência, as prisões, a tortura e os assassinatos, fazem parte daquele período um amplo conjunto de realizações – algumas meramente ostentatórias e outras que, ainda hoje, têm importância estratégica. Dentre estas, destacam-se o Programa Nuclear, em resposta ao primeiro choque do petróleo; o PróÁlcool; a Hidrelétrica de Itaipu Binacional, que é uma das maiores geradoras de energia do mundo; a Ponte Rio-Niterói; a “Diplomacia do Interesse Nacional”, adotada pelo governo Médici; a ampliação do mar territorial brasileiro de 12 para 200 milhas em 1970, dentre outros exemplos.
Nessa perspectiva, o reestabelecimento de relações institucionalmente mais tranquilas com os quartéis passa, neste primeiro momento, por uma clara demonstração de apoio aos projetos estratégicos de Defesa — alguns dos quais, aliás, criados na última gestão de Lula, como é o caso do programa de construção de submarinos nucleares da Marinha(3). O orçamento do Ministério da Defesa para este ano sinaliza positivamente nesta direção à medida que reserva cerca de R$ 8,66 bilhões para esses investimentos (4). Não é muito, mas é um começo. Será necessário, no futuro, repensar a distribuição dos recursos do Ministério da Defesa, consumidos, na sua maior parte (77%) com o pagamento dos salários, pensões e aposentadorias.
Pari e passu, é necessário atualizar o PND, a END e o Livro Branco da Defesa Nacional retomando a reflexão sobre a política de defesa do país no cenário pós-Bolsonaro. Mas, mais que isso, se quisermos avançar em reformas de profundidade que encerrem a tradição pretoriana dos militares e exorcizem o eterno fantasma dos golpes, será decisivo romper com o monopólio dos generais, brigadeiros e almirantes na condução do processo e na definição das politica e diretrizes.
Temas sensíveis como reformulação do artigo 142 da Constituição Federal para limitar o papel das Forças Armadas à defesa externa; a questão da diversidade de gênero na tropa e do acesso das mulheres e das pessoas de orientação sexual diversa aos cargos de comando e funções de combate; a reforma da Justiça Militar para que passe a julgar apenas os crimes tipicamente militares, como a deserção ou o abandono de posto, dentre outros; a redução de privilégios, especialmente entre o oficialato; o fim do serviço militar obrigatório e a reforma do currículo das academias militares, abolindo conteúdos que se refiram, por exemplo, à “revolução de 64”, precisam ser tratados em processos abrangentes, com amplo envolvimento da sociedade e espaço para o contraditório.
Dificilmente o Alto Comando poderá se opor a essa ampliação do espaço do debate. Embora seja duvidoso que “não estejam em condições de fazer exigências”, é certo que saíram da aventura bolsonarista com a imagem muito arranhada. Apenas 30% da população brasileira confia nos militares brasileiros, de acordo com o Índice de Confiabilidade Global (5), apurado pelo Instituto Ipsos em 28 países em 2022. Esse resultado só é melhor do que o dos sul-coreanos (25%), sul-africanos (28%) e colombianos (29%). Ao mesmo tempo, 93% dos entrevistados num levantamento do Datafolha repudiam os ataques do 08 de janeiro em Brasília e, para 63%, as forças de segurança fizeram menos do que deveriam para evitar a invasão aos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do alácio do Planalto(6).
Além disso, finalmente, os militares costumam se queixar da falta de envolvimento da sociedade civil nas questões da defesa. Em artigo de 2020, o ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann verbalizou essa queixa da seguinte forma: “Ao poder político cabe definir a Política Nacional e a Estratégia Nacional de Defesa, os objetivos, estrutura e meios das nossas Forças Armadas. Mas ele, o poder político, não o faz, se aliena. A Política e Estratégia vigentes, elaboradas em 2016 quando era ministro da Defesa, foram votadas na Câmara e no Senado sem audiências públicas, sem emendas ou debates e por voto simbólico” (7).
Trata-se, assim, de fazer um amplo chamado e realizar um grande esforço de mobilização para que os mais váriados seguimentos sociais organizados, desde as lideranças dos movimentos sociais até os cientistas, passando por empresários, religiosos, acadêmicos, etc., compareçam aos fóruns de discussão para dizer o que queremos de nossos soldados. O momento nunca foi tão oportuno.
Ivanir Corgosinho é sociólogo.
NOTAS:
(1) Rodrigo Perez Oliveira. Chegou a hora da reforma militar – https://jornalistaslivres.org/chegou-a-hora-da-reforma-militar
(2) Duarte, L. C. (2020). Impactos Econômicos dos Governos de Fernando Henrique e Lula da Silva sobre as Forças Armadas (1995-2010). Diálogos, 24(1), 513-539.
(3) Defesa apresenta projetos estratégicos das Forças Armadas ao presidente Lula – https://www.gov.br/defesa/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/defesa-apresenta-projetos-estrategicos-das-forcas-armadas-ao-presidente-lula
(4) O Globo. Com R$ 8,66 bilhões para investir em 2023, orçamento da Defesa vira aposta para pacificação – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/01/com-r-866-bilhoes-para-investir-em-2023-orcamento-da-defesa-vira-aposta-para-pacificacao.ghtml
(5) Poder 360. Só 30% dos brasileiros confiam nas Forças Armadas, diz pesquisa. https://www.poder360.com.br/pesquisas/so-30-dos-brasileiros-confiam-nas-forcas-armadas-diz-pesquisa
(6) Folha de São Paulo. 93% repudiam ataques em Brasília, e 55% responsabilizam Bolsonaro – https://datafolha.folha.uol.com.br/opiniao-e-sociedade/2023/01/93-repudiam-ataques-em-brasilia-e-55-responsabilizam-bolsonaro.shtml
(7) Raul Jungmann, “A responsabilidade que nos cabe”, Capital Político, 05/06/2020, disponível em https://capitalpolitico.com/a-responsabilidade-que-nos-cabe/.
