A democracia enquanto palavra é um substantivo. Mas a sua definição pode ser entendida como a soberania popular exercida por meio da escolha de seus dirigentes, na expectativa de que estes cumpram seus deveres e garantam os direitos afiançados ao povo.
A democracia vem sendo atacada sistematicamente e de forma brutal nos últimos tempos.
Para se evitar uma devastação em âmbito nacional, foi preciso reeleger Marília em Contagem e Lula no Brasil, para que fossem garantidas justiça social para todos e todas, em especial, para os mais pobres.
Revestido de novo, mas com métodos retrógrados e convencionais, o Governo Zema segue em seu segundo mandato sem demonstrar o devido compromisso em melhorar as condições de parcela significativa de nossa população que vive em condições de fome e miséria. Sob o slogan “Governo diferente, Estado eficiente”, temos um governante que coloca os problemas do Estado na conta de seus antecessores, e não demonstra, compromisso para buscar soluções concretas para o fortalecimento de políticas, programas e ações que possam efetivamente ampliar a proteção social e segurança alimentar em Minas Gerais.
Como a política de assistência social é de responsabilidade dos Municípios, do Estado e da União, o mínimo que se espera é que exista um cofinanciamento proporcional às responsabilidades constitucionais.
Analisando os números necessários para o custeio de unidades de acolhimento de crianças, adolescentes pessoas idosas, população em situação de rua, e demais pessoas que precisam de atendimento nos serviços especializados, podemos afirmar que a gestão estadual é omissa em suas responsabilidades e agrava a desproteção, a vulnerabilidade e o risco social dos mais necessitados.
O enfrentamento à miséria e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social exige compromisso, investimento e vontade política. Tudo isso pode ser expresso na garantia de orçamento adequado para a execução de políticas públicas e de benefícios socioassistenciais. Zema zomba dos mais pobres ao criticar a criação do auxílio emergencial com a frase “Muitas pessoas, ao receberem esse dinheiro, não fazem uso adequado do mesmo, vão para o bar, para o boteco, e ali já deixam uma boa parte ou quase a totalidade do que receberam”[i].
Será que tratar a miséria com escárnio representa o jeito Novo de Governar?
Marília investe na proteção social e na segurança alimentar
Desde que assumiu a Prefeitura de Contagem, em seu terceiro mandato, a Prefeita Marília Campos tem investido significativamente nas Políticas de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar.
O Governo Marília investe R$ 12 milhões em recursos do Tesouro Municipal, que possibilitam o acesso a alimentação de qualidade, ao custo de R$ 5,50 para a população através dos restaurantes populares. Além de mais de 1 milhão de refeições servidas com subsídio municipal, Contagem serviu mais de 340 mil refeições gratuitas para mais de 67 mil pessoas em situação de rua e 5 mil refeições para famílias em situação de emergência.
Além disso, são investidos mais de 20 milhões em alimentação escolar, para o atendimento das crianças da rede municipal com, pelo menos, duas refeições por turno.
Com recursos do tesouro municipal, foi instituído o Cartão Social para o atendimento de até 2.250 famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social. Houve um aumento das equipes de referência e o número de atendimentos nos CRAS e CREAS; aumentou o número de famílias cadastradas no CADúnico; ampliou o atendimento à pessoas idosas e deficientes na atenção básica e especial; criou a primeira Casa de Acolhimento para Pessoas Idosas custeadas pelo município e; aumentou o investimento nas políticas para atendimento às pessoas em situação de rua.
Em 2021, Contagem investiu mais de 10 milhões através do Fundo Municipal de Assistência Social, tendo o Estado investido apenas 1,5 milhão, ou seja cerca de 7%. O Governo Federal investiu mais de R$48 milhões, ou seja 42% dos recursos. Em 2022, os investimentos foram de cerca de 14 milhões pelo Município, 6 milhões pelo Governo Federal e apenas 2,3 milhões pelo Estado.
Em 2023, os recursos municipais chegaram a mais de 19 milhões de reais, correspondendo a mais de 71% do custeio da política enquanto os recursos estaduais foram de pouco mais de R$ 1.7 milhão, representando cerca de 6% dos valores referentes ao piso mineiro, e R$ 6 milhões, 22% são referentes ao repasse da União, conforme demonstrado no gráfico abaixo.
Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social/ SMDS: 2021-2012
Para além os recursos investido as ações e investimentos através do Fundo Municipal de Assistência Social, Contagem investe atualmente, mais de 21 milhões na folha de pagamento referente à Secretaria de Desenvolvimento Social, com ampliação de servidores efetivos e valorização salarial.
Lula garante mais recursos para as pessoas e famílias de Contagem através de programas e benefícios socioassistenciais
O governo Lula se empenhou para a recomposição orçamentária da Política de Assistência Social, considerando que não havia previsão de despesas na Lei Orçamentária para a execução em 2023. Em fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) já anunciava a destinação de R$ 2,2 bilhões para estados e municípios e R$ 200 milhões para o Programa de Fortalecimento do Atendimento do Cadastro Único no SUAS (Procad-SUAS).
Em março de 2023 já estavam repercutindo positivamente em Contagem os impactos da recomposição do Programa Bolsa Família. Com a defesa do valor de R$ 600,00 reais, para famílias com renda per capita igual o inferior a R$ 218, 00, além da possibilidade de incrementos financeiros para assegurar maior proteção para crianças, adolescentes e gestantes, dentre outras especificidades.
De acordo com os estudos do economista José Prata Araújo, o Bolsa Família tem uma cobertura significativa em regiões importantes de Contagem, considerando as 47.937 famílias que já estavam recebendo o Bolsa Família em março de 2023, a prospecção de investimentos em Contagem ultrapassa R$ 350 milhões de reais. Com destaque para as Regiões de Vargem das Flores e Ressaca, correspondendo a 37% das famílias atendidas.
Zema não demonstra nem vontade política nem compromisso com os mais pobres
Em setembro de 2023, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 24.471, que eleva em dois pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos, até 31 de dezembro de 2026. A expectativa era de que a arrecadação adicional se tornasse um investimento a ser revertido para ações de erradicação da pobreza e da miséria em nosso estado.
É vergonhoso aceitar que um estado com 853 municípios, com diferentes realidades, expressões de riqueza, pobreza e desigualdades, repasse apenas R$2,40 para os municípios, por família cadastrada no CADÚnico. O quantitativo de cadastros se refere ao ano de 2021, o que já provoca um prejuízo de aproximadamente R$ 800 mil por ano para Contagem. Zema reajustou em apenas R$ 0,20 (vinte centavos!), “para a manutenção e melhoria dos serviços e benefícios de assistência social prestados para a população em situação de vulnerabilidade e risco social”[ii].
“Garantir repasses em dia” como tanto propagandeia a gestão estadual, não é suficiente. É necessário de seja feita uma revisão radical dos valores, na proporção dos problemas que precisamos enfrentar. O Piso Mineiro é a principal fonte de recurso para a política de assistência social em Minas, e, de acordo com a legislação mineira, há previsão de incremento orçamentário a partir de valores destinados ao Fundo da Erradicação da Miséria – FEM, que deveriam financiar os serviços de assistência social de caráter continuado; benefícios de assistência social; programas e projetos de assistência social; dentre outras ações pactuadas, através de transferência fundo a fundo, entre o Estado e os municípios.
O problema é que o governo não demonstra nenhuma transparência na gestão dos recursos do FEM, prejudicando o controle social e todos os mecanismos institucionais que deveriam assegurar que os recursos provenientes de impostos cumprissem a sua função social. Estamos falando de mais de 1 bilhão de reais que podem fazer a diferença para quem mais precisa. Este valor é quase 10 vezes maior do que a previsão orçamentária para financiar a política de assistência social em Minas. Considerando que política pública se faz com orçamento, é necessário exigir ações efetivas quando a gestão não demonstra vontade política.
Estamos diante de oportunidade de garantir direitos à alimentação e dignidade. O compromisso com o povo deve ser o pilar da Democracia. Compromisso com a vida. Talvez esta seja a verdadeira distinção entre quem vende “novidades”, daqueles e daquelas que trabalham para fazer diferença!
Daniela Tiffany é psicóloga e Mestre em Psicologia Social pela UFMG. Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar da Prefeitura de Contagem