Atendendo a uma importante demanda do setor cultural, o Presidente Lula sancionou uma nova Lei que promete revolucionar o fomento à cultura no Brasil. Esta nova legislação visa desburocratizar os processos de seleção, realização das atividades e prestação de contas, ao criar mecanismos específicos para as transferências de recursos do poder público para artistas, produtores e fazedores de cultura.

De modo geral, podemos dizer que o Marco Regulatório visa organizar as regras das políticas de fomento cultural de maneira técnica, jurídica e democrática, eliminando obstáculos e reduzindo as desigualdades de acesso às políticas culturais.

A arte, frequentemente dominada por uma elite branca com condições financeiras para frequentar espaços elitizados de fruição cultural, precisa se tornar mais inclusiva. O Novo Marco Regulatório pode mudar essa realidade ao desburocratizar o acesso aos recursos. É comum que grupos culturais populares, embora talentosos, desconheçam as possibilidades de captação de recursos junto ao poder público, enquanto grupos mais elitizados acumulam expertise que lhes possibilitam a captação de recursos nas diferentes instâncias governamentais.

A sanção do novo marco regulatório pelo Presidente Lula representa uma vitória significativa para os artistas brasileiros. Mais financiamento, menos burocracia, maior transparência e garantias de inclusão são alguns dos benefícios que prometem transformar o cenário cultural do país. A legislação simplifica processos, adaptando a prestação de contas ao contexto cultural e permitindo que artistas se concentrem no que fazem de melhor: criar. Além disso, a gestão dos procedimentos pode ser feita preferencialmente em formato eletrônico, tornando tudo mais ágil e acessível, mas também não elimina o uso de métodos diversos que permitam mais popularização dos recursos. Isso inclui as ações de captação ativa, apresentando as possibilidades de acesso para todos os interessados.
Outro ponto importante é o apoio técnico oferecido pela União para a promoção de políticas públicas de fomento cultural nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. Isso significa que os artistas não estarão sozinhos nessa jornada. O governo fornecerá suporte e orientação para a implementação de projetos culturais.

O governo municipal de Marília Campos em Contagem também tem sido um exemplo na promoção de políticas culturais inclusivas. A administração tem investido em editais específicos para comunidades historicamente excluídas, promovido ações afirmativas e fomentado o acesso igualitário aos recursos culturais. Essa abordagem tem permitido que mais artistas locais tenham a oportunidade de desenvolver e mostrar seu trabalho, contribuindo para a diversificação e fortalecimento da produção cultural na cidade.

O novo Marco Regulatório também traz benefícios significativos ao simplificar processos. Assim, é possível que a prestação de contas seja realizada a partir da entrega de um Relatório de Objeto da Execução Cultural, no qual o fazedor de cultura declara todas as ações realizadas; de Relatório de Verificação Presencial da Execução Cultural, no qual o poder público realiza visitas in loco para verificar o cumprimento do objeto e, também, pela entrega do Relatório Financeiro da Execução Cultural. Importante destacar que, nos casos de instrumentos acima de R$200.000,00, é obrigatória a entrega do Relatório Financeiro da Execução Cultural.

A Lei também prevê mecanismos específicos para ações afirmativas e reparatórias de direitos. Editais específicos, cotas e bônus de pontuação são algumas das estratégias para garantir que todos tenham acesso às oportunidades, independentemente de sua origem ou contexto social.

As políticas de ações afirmativas representam um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde todos os cidadãos têm acesso igualitário às oportunidades e recursos. As desigualdades sociais e econômicas são fruto de processos históricos que privilegiaram determinados grupos em detrimento de outros. Comunidades marginalizadas, como povos indígenas, quilombolas, populações rurais, entre outras, enfrentam barreiras significativas para acessar educação, emprego e demais direitos fundamentais. Ações afirmativas, nesse contexto, funcionam como mecanismos de reparação, buscando mitigar os efeitos de discriminações passadas e presentes.

As cotas, que garantem um percentual mínimo de oportunidades para grupos específicos, ajudam a nivelar o campo de atuação, permitindo que talentos de todas as origens tenham chances reais de sucesso. Além disso, o uso de bônus de pontuação em processos seletivos pode ajudar a compensar as desvantagens estruturais enfrentadas por esses grupos, fornecendo um impulso adicional decisivo para sua integração.

Em suma, as políticas de ações afirmativas e o novo marco regulatório do fomento à cultura são passos essenciais para a construção de uma sociedade mais equitativa e inclusiva. Essas medidas não só corrigem desigualdades históricas, mas também promovem um ambiente cultural mais diverso e resiliente. Com a sanção do novo marco regulatório pelo Presidente Lula e os esforços contínuos de administrações locais como a de Marília Campos em Contagem, o cenário cultural brasileiro está preparado para uma verdadeira revolução, onde todos terão a chance de prosperar e contribuir para o bem comum.

Aniele Fernandes de Sousa Leão é doutoranda em Educação, pela UFMG. Mestre em Educação (CEFET), Especialista em Gestão de Projetos (USP); Graduada em História (UNIBH) e Pedagogia (UNINTER). Atua como Superintendente de Políticas Culturais na Secretaria de Cultura de Contagem.