A Lei Aldir Blanc, nomeada em homenagem ao renomado compositor e escritor brasileiro Aldir Blanc, que faleceu em 2020 devido a COVID-19, representa um marco importante no apoio à cultura brasileira. Esta lei foi sancionada com o objetivo de fomentar auxílio financeiro ao setor cultural, um dos mais afetados pela pandemia, através de uma série de medidas de apoio a artistas, coletivos, espaços culturais e fazedores de cultura em geral.

A Lei Aldir Blanc é considerada uma das políticas públicas mais significativas para o setor cultural brasileiro nos últimos anos, especialmente por vir em um momento de crise profunda provocada pela pandemia. Além de prover suporte financeiro imediato, a lei também destacou a importância da cultura para a sociedade, reconhecendo os trabalhadores da cultura como agentes essenciais para o desenvolvimento social e econômico do país.

Agora, a Lei Aldir Blanc se tornou a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, o que vai possibilitar grandes avanços no setor cultural do país e em Contagem, que aderiu aos tramites necessários para recebimento dos recursos e já vai iniciar os processos de consultas públicas para deliberação sobre execução do orçamento.

Com a missão de fomentar a cultura por todo o Brasil, essa política de alcance nacional oferece suporte financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios brasileiros por um período de cinco anos, começando em 2023. O objetivo é transformar o acesso a recursos públicos para atividades culturais, estimulando o crescimento e a democratização da cultura em todas as regiões do país.

A PNAB não é apenas sobre financiar; é sobre estimular o fomento à cultura. Isso significa mais oportunidades para artistas e trabalhadores da área da cultura, com a premissa de garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticas-culturais.
Um dos pilares da PNAB é democratizar o acesso e a produção artística em todo o Brasil. Isso abre portas para uma variedade mais ampla de expressões culturais e artísticas, tornando a cultura mais acessível a todos os segmentos da sociedade.

A Secretaria de Cultura de Contagem está no centro desse processo de transformação. Com um histórico de sucesso na transferência de recursos através de editais de fomento e premiação via Fundo Municipal de Incentivo à Cultura – FMIC e Lei Paulo Gustavo, a Secretaria agora enfrenta o desafio de aplicar essa expertise na distribuição e gestão dos recursos da PNAB. Isso inclui mobilizar a comunidade artística local, elaborar chamamentos públicos e garantir uma distribuição justa dos recursos.

Todos os trabalhadores da área da cultura, incluindo entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção e difusão cultural, podem se inscrever para receber recursos. Isso inclui uma ampla gama de atividades, desde a produção artística até a preservação do patrimônio cultural material e imaterial. A Secretaria de Cultura de Contagem está comprometida em assegurar uma ampla participação popular. Para isso serão realizadas reuniões públicas amplas e regionais, dialogando com toda a cidade.

Com a implementação da Lei Aldir Blanc, espera-se ver um florescimento cultural em Contagem. Mais obras e espaços de arte e cultura não só democratizarão o acesso à cultura, mas também oferecerão espaços de lazer e geração de renda para os trabalhadores da arte. Este é um momento de otimismo e expectativa para todos que valorizam a cultura em Contagem e no Brasil.

A PNAB representa uma oportunidade sem precedentes para fortalecer o tecido cultural de Contagem, promovendo a inclusão, a diversidade e o desenvolvimento econômico através da arte e da cultura. Com o apoio contínuo dos artistas locais, da Secretaria de Cultura e da comunidade em geral, Contagem está na vanguarda de uma era cultural vibrante e inclusiva.

Para garantir a descentralização dos recursos e a inclusão das diversidades, a PNAB determina que os entes que irão receber os recursos devem elaborar políticas de ações afirmativas diversas, incluindo mecanismos que assegurem a participação e o protagonismo de mulheres, pessoas negras, indígenas, povos tradicionais, quilombolas, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e outros grupos minoritários, desenvolvendo um processo de transferência de recursos que seja capaz de fortalecer a equidade.

A PNAB prevê que os entes que receberão os recursos do governo federal devem manter os investimentos já realizados, considerando que os orçamentos próprios devem ser mantidos em um montante igual ou superior à média dos últimos três anos. Isso impede que municípios e estados reduzam seus investimentos em cultura e garante que, pelos próximos cinco anos, a PNAB seja um “plus” no orçamento e nas ações e não um substitutivo dos investimentos locais.

Em Contagem os investimentos na Cultura não param de crescer. Além do FMIC, a Prefeitura também investe de forma massiva na restauração de bens históricos e manutenção dos equipamentos culturais; além de subsidiar estrutura e recursos para o patrimônio imaterial do município. A PNAB e a Lei Paulo Gustavo chegaram para fortalecer a política já existente, fazendo com que Contagem tenha uma cena cultura expressiva, radiante e exemplo para o país.

Aniele Fernandes de Sousa Leão é doutora em Educação, pela UFMG. Mestre em Educação (CEFET), Especialista em Gestão de Projetos (USP); Graduada em História (UNIBH) e Pedagogia (UNINTER). Atua como Superintendente de Políticas Culturais na Secretaria de Cultura de Contagem.