Um bom governo é aquele que produz convergências entre as demandas e necessidades das pessoas, suas aspirações e desejos e as diretrizes, programas, projetos e ações dos governantes. Desde este ponto de vista, a incorporação da participação cidadã como método de gestão pública é a melhor forma de aprofundar a compreensão governamental da realidade local e pactuar soluções que levem à construção de uma cidade, de fato, melhor para todos.

Esta tem sido uma das principais diretrizes das gestões Marília Campos (PT) no município de Contagem, tanto em seus dois primeiros governos (de 2005 a 2012), quanto na atual administração, com a profusão de ofertas de oportunidades de participação que temos oferecido. Entre ela, destaco neste artigo, o inovador sistema de eleição de conselheiros por territórios — inovador, exaustivo e, realmente, impressionante!

A administração municipal é organizada com base em oito regionais administrativas (1). Cada uma delas é dividida em microrregiões, num total de 68. Pois bem. A eleição dos atuais conselheiros aconteceu durante o mês de junho último, em votações presenciais realizadas em reuniões plenárias nessas 68 microrregiões e em seis coletivos temáticos para cada regional administrativa: juventude, mulheres, feirantes, empresários/comerciantes e associações comunitárias. Foram mais de 10 mil votantes em 120 plenárias que elegeram 198 conselheiros titulares e 149 suplentes para o biênio 2023/25. Nada menos que 397 candidaturas se apresentaram para a competição e foram até o final do processo.

As tabelas a seguir traduzem a pujança deste sistema.

Os conselhos são importantes canais de comunicação do governo com os sujeitos ativos da comunidade. Por meio deles, a administração pode “escutar” moradores, segmentos religiosos, empresários, movimentos sociais, etc. e se informar sobre as obras, serviços, melhorias e investimentos que a população julga mais necessários. Desde este ponto de vista, antes de ser uma questão ideológica, de esquerda ou de direita, a promoção da participação é uma medida de caráter liberal e de inteligência politica à medida que favorece entregas “on demand”, por assim dizer. Por consequência, melhora a qualidade do gasto, gera satisfação e contribui com a formação de uma opinião pública favorável ao governo.

Ainda assim, a promoção de políticas municipais participacionistas interessa mais aos setores progressistas e de esquerda do campo político que às forças conservadoras e de direita. É que, no município, as interações sociais entre os indivíduos e grupos de indivíduos são mais intensas e as relações entre os eleitores e os eleitos ao Executivo e ao Legislativo são mais próximas que nos níveis estadual e federal. No município é mais fácil cobrar promessas de campanha, fiscalizar o andamento de obras e/ou a qualidade dos serviços e, eventualmente, denunciar a má utilização dos recursos públicos. Portanto, mais que nos níveis estadual e federal de governo, a esfera municipal é especialmente propícia ao exercício da cidadania, à construção da democracia e à realização de experimentos democráticos.

Por essa razão, interessa a todo o campo popular, progressista e de esquerda da cidade e do país (quiçá do planeta) que esta contribuição do governo Marília Campos à defesa e aperfeiçoamento da democracia seja fortalecida e preservada. Noutras palavras, é importante que o chamado Sistema Municipal de Participação Popular de Contagem – SMPPC deixe de ser apenas uma “política de governo” e seja convertido em “política de Estado”.

Não é o propósito deste artigo se aprofundar demais neste tema. Mas, algumas palavras são necessárias para que se possa distinguir uma e outra espécie de política.

Política de governo – são aquelas deliberadas unilateralmente pelo governo em exercício a partir das demandas e necessidades de sua própria agenda. Portanto, ainda que complexas e de forte impacto, não passam, necessariamente, pela aprovação da Câmara Municipal e de outros fóruns de decisão. Por consequência, não são obrigatórias para o governo seguinte e podem ser descontinuadas.

Políticas de Estado – naturalmente, uma política de Estado tende a ser do interesse do governo em exercício. Entretanto, sua aprovação tramita pelo Legislativo e eventualmente pelo Judiciário, pelo Ministério Público, por agências reguladoras e outros fóruns. Ao final do trâmite, ocorre a sanção na forma de uma norma jurídica de caráter vinculante e, portanto, obrigatória para os governos seguintes. Tais políticas têm, além disso, recursos previstos no Orçamento e estão submetidas ao controle social.

Concluindo, seria importante que o governo municipal instaurasse um processo de diálogo com a comunidade e com a Câmara dos vereadores tendo em perspectiva a elaboração de um projeto de lei que institucionalize os conselhos territoriais, disponha sobre seus objetivos, determine o prazo de seu mandato e fixe os recursos orçamentários que poderá dispor. Desta maneira, a população do município poderá se sentir mais segura de que, no futuro, continuará a exercer a influência que exerce hoje sobre os rumos do Executivo municipal.

Ivanir Corgosinho é sociólogo.

NOTAS

1 – Eldorado, Industrial, Petrolândia, Nacional, Riacho, Ressaca, Sede e Vargem das Flores.