Governar não é uma tarefa que possa ser realizada pelo governante eleito e seus auxiliares, isolados em gabinetes. Nas democracias, a elaboração e a execução de políticas públicas exigem a participação do parlamento, do Judiciário, de outras instituições e, cada vez mais, o envolvimento direto da população nas decisões de governo. Especialmente nos municípios, as interações sociais entre os indivíduos e grupos de indivíduos são mais intensas e as relações entre os eleitores e os eleitos ao Executivo e ao Legislativo são mais próximas que nos níveis estadual e federal. No município, é mais fácil cobrar promessas de campanha, fiscalizar o andamento de obras e/ou a qualidade dos serviços e, eventualmente, denunciar a má utilização dos recursos públicos.

Nesse sentido, a participação social no âmbito municipal é o mecanismo mais eficaz permitir que setores social, econômica e politicamente excluídos possam vocalizar suas preferências, subsidiando a adoção de políticas redistributivas e a adoção de práticas mais universais de repartição dos recursos públicos. Por consequência, é também um caminho para a melhoria da qualidade do gasto, além de promover um sentimento de corresponsabilização pelas decisões e na construção de um futuro comum. A participação gera engajamento, satisfação, otimismo, identidade e sentimento de pertencimento comunitário, visto que soma na formação de um “capital social municipal” valioso para o exercício da cidadania e construção da democracia.

Por tais razões, é fundamental superar a noção de que compete, exclusivamente, aos governos responder pelo desenvolvimento e problemas da coletividade.

Em Contagem, as gestões Marília Campos têm buscado ampliar e consolidar o ambiente institucional adequado para que governo e sociedade sejam solidariamente responsáveis pela gestão do patrimônio público e pela definição do melhor futuro possível para todos ou, pelo menos, para a maioria da população, sem silenciar as eventuais minorias. Busca-se, nesse sentido, um sistema de governabilidade ampliada e de gestão colaborativa que incorpore todos os setores da sociedade, de várias formas, numa verdadeira “avalanche” de oportunidades para a participação e influência direta sobre o governo. É importante observar que esta política é aplicada em todo o território municipal, assegurando tanto para aqueles que votaram na prefeita, quanto para os que não votaram nela, as mesmas oportunidades de influenciar nas decisões.

Isso ocorre, em primeiro lugar, via a ostensiva presença de Marília nas ruas. A prefeita tem uma extensa agenda de visitas às obras, equipamentos públicos, empresas e comunidades. Nessas ocasiões, é diretamente abordada pelos moradores que, invariavelmente, agradecem pelo que foi feito, mas sempre apresentam novas demandas. É comum que essas reivindicações gerem determinações para reserem realizados estudos de viabilidade e a inclusão da intervenção no planejamento do governo. A agenda da prefeita é, com certeza, uma importante oportunidade de participação à disposição dos moradores da cidade.

Em segundo lugar, outro importante mecanismo de incentivo à participação é a descentralização da administração, reduzindo as distâncias entre governo e cidadania e tornando a prefeitura mais próxima dos moradores. Na atual administração municipal, o Executivo é uma presença visível pelo fortalecimento das Administrações Regionais, que são a porta de entrada para os moradores apresentarem queixas, sugestões e demandas num processo cotidiano.

Em terceiro lugar, o governo Marília Campos incentiva a participação organizada de todos os setores sociais nos assuntos da gestão tanto por meios informais quanto formais. Entre os meios informais, cabe destaque para a miríade de comissões formadas para o acompanhamento e fiscalização de obras, as comissões de praças, as reuniões para a apresentação dos projetos e escuta de sugestões, além da efervescência que toma conta da cidade nos eventos culturais, esportivos e de lazer, entre outros.

Já entre os meios formais, estão o resgate e ampliação dos Conselhos de Políticas Públicas (que são instâncias de participação popular previstas em lei federal) e a realização das conferências municipais de políticas públicas, bem como a criação da inovadora Política Municipal de Participação Popular e Cidadã — PMPPC e do Sistema Municipal de Participação Popular e Cidadã de Contagem — SMPPC, sacramentados como políticas de Estado via a Lei Municipal nº 5443, de 29 de dezembro de 2023. O sistema prevê a eleição de conselhos territoriais nas oito regionais do município com a prerrogativa de decidir sobre investimentos a serem realizados em seu território.

O governo também busca mobilizar fóruns intersetoriais de políticas públicas, formados por representantes da sociedade civil e das diversas secretarias, para tratar de temas específicos. Até o momento estão em funcionamento cinco deles: o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População Imigrante; a Comissão Paritária da Feira de Arte e Artesanato do Bairro Eldorado; o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher; o Comitê municipal de gestão dos distritos industriais de Contagem e a Comissão de parcelamento, ocupação e uso do solo.

Finalmente, é necessário destacar o desenvolvimento da plataforma digital Decide Contagem, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), na qual o cidadão pode se informar, opinar e votar.

São os seguintes os principais números da participação popular em Contagem:

a) 33 Conselhos Municipais de Políticas Públicas, com 1.084 conselheiros, sendo 390 representantes do Poder Executivo, 60 do Legislativo e 497 da sociedade civil.

b) Conselhos Regionais, em um total de 197 conselheiros titulares e 145 conselheiros suplentes, eleitos por 10.094 cidadãos e cidadãs em 120 plenárias regionais, sendo 71 de microrregiões e 49 de segmentos da população. Os Conselhos Regionais contam com recursos para realização de 75 obras no valor de R$ 48.710.000,00;

c) Plenárias Territoriais, com reunião anual da prefeita e do secretariado; em 2023, as oito plenárias regionais reuniram 3.926 pessoas;

d) Comissões Temporárias, criadas diretamente pela prefeita nas agendas de lançamento ou fiscalização de intervenções, com a função de acompanhar e fiscalizar obras e praças. Atualmente são 43 em funcionamento nas 8 regionais.

Mais recentemente, o Sistema Municipal de Participação Popular e Cidadã foi fortalecido com a eleição dos conselheiros e conselheiras que acompanharão a definição das prioritárias do Programa de Melhoria de Vilas, Favelas e Periferias. Este programa foi lançado antes mesmo do início do quarto mandato à frente do Executivo Municipal, em ato simbólico com centenas de lideranças de vilas, favelas e bairros periféricos de Contagem.

Cumpre destacar que a participação da população não se restringe à eleição dos conselheiros e conselheiras, nem ao monitoramento das intervenções. Começa com uma consulta pública junto aos moradores de mais 100 vilas e favelas, pela qual puderam indicar melhorias em cada território. Em pouco mais de um mês, mais de 2000 pessoas responderam à consulta e fizeram mais de 5000 sugestões de melhorias. Trata-se de um rico diagnóstico participativo das demandas que balizará as intervenções do governo nesses territórios.

Em seguida, foi realizada a eleição do Conselho Municipal de Vilas, Favelas e Periferias, que será responsável por monitorar e fiscalizar as ações do programa em cada território. Foram realizadas 24 plenárias em todas as regionais que elegeram 88 conselheiros titulares e 66 suplentes. O processo mobilizou 1781 eleitores.

As políticas de participação popular são uma forma de mediação entre o sonho (ou desejo), as possibilidades do fazer e os compromissos de quem governa. Toda a trajetória política de Marília é marcada pela coragem de governar com as pessoas, sabendo que isso implica fazer a gestão de expectativas e necessidades respeitando os limites da administração pública. O que foi realizado em política de participação nos últimos quatro anos pela prefeita Marília Campos está consolidado em encontros, plenárias, diálogos, consultas, deliberações, leis, obras…

As pessoas podem ver, tocar, usufruir, compartilhar. A questão é: quais os sinais de Marília desde o resultado das eleições, passando pela posse e em quase dois meses de governo do seu quarto mandato? Primeiro que, sem nunca perder de vista que ela governa para todos e todas, de forma republicana, fica evidente e de maneira mais precisa um olhar específico para aquelas pessoas que moram nas vilas, favelas e periferias. Depois é que a prioridade com quem mais precisa no centro uma agenda de participação popular e construção de uma cidadania ativa precisa se materializar no orçamento púbico: em Contagem não há espaço para desentendimento entre os Poderes nessa matéria; Marília, ao contrário, respeita e fortalece o Poder Legislativo à medida que constrói consensos em torno da proposta de reservar parcela do orçamento municipal para atender as demandas de quem mais precisa, e com participação popular.

Fagner Sena é dirigente do PCdoB de Contagem, bacharel e licenciado em letras.

Ivanir Corgosinho é sociólogo.