No SUS, especialmente no âmbito mais acadêmico da gestão em saúde, é comum utilizarmos os termos atenção primária, secundária e terciária para nos referirmos aos níveis de atenção, ou de cuidado, que organizam especialmente a saúde pública no Brasil. Porém, existem também, outras maneiras mais corriqueiras do dia a dia dos profissionais de saúde, como atenção básica, atenção especializada ou hospitalar. Para além destes, existe ainda uma classificação mais popular destes serviços, evidenciado pela ótica de quem utiliza o serviço, como as UPAS, os postos de saúde e o lugar que eu sou encaminhado depois da Unidade Básica de Saúde. Pois bem, este texto é exatamente sobre este último lugar citado.
Para início de conversa, é muito importante reforçarmos que esta estrutura de gestão em saúde que estamos descrevendo é muito clara na saúde pública. Porém, é importante utilizarmos um tempo pra falar sobre a saúde privada também, especialmente no que se refere ao tema central deste texto, que é a atenção especializada. Isto porque, quando um beneficiário de um plano de saúde pega o seu telefone e marca uma consulta com um cardiologista, considerando seu desejo de acesso ao serviço, seja pelo motivo que for, ele tem um atendimento mais rápido, mas que não necessariamente resulta na solução do problema. Este movimento da saúde suplementar contribuiu, durante muitos anos, para o fortalecimento da cultura das especialidades médicas e, principalmente, para uma ampliação do custeio da saúde, uma vez que o serviço destes médicos são mais onerosos ao sistema de saúde.
Neste contexto, o que seria este lugar que eu sou encaminhado depois que eu saio da Unidade Básica de Saúde? Em resumo, este lugar é o que chamamos de cuidado especializado, que compreende um conjunto de ações e serviços mais complexos, como consultas médicas especializadas, exames como ultrassonografias, tomografias, mamografias, ressonâncias, cirurgias ambulatoriais e hospitalares, biópsias, reabilitação, entre outros procedimentos que na sua grande maioria utilizam tecnologias mais caras e mais pesadas que as dos postos de saúde.
O acesso à atenção especializada (ambulatorial e hospitalar), por sua vez, é um dos maiores desafios do SUS, decorrendo tanto da insuficiente oferta de ações diagnósticas e terapêuticas (dependendo da especialidade e da localização geográfica), quanto dos modos de financiamento, organização e funcionamento da atenção especializada (AE) e de outros elementos das Redes de Atenção à Saúde, como, por exemplo, a qualidade de encaminhamentos e solicitações (de exames, consultas, procedimentos) (SOLLA; REIS, 2008; ROCHA, 2014).
A contratação dos serviços especializados de forma complementar é permitida pela legislação do SUS por meio de processos licitatórios e, a elaboração destes processos, possui como referência a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. Esta tabela serve de base para nortear a contratação de serviços, porém ela possui valores de procedimentos muito inferiores aos praticados pelo mercado e, portanto, quase sempre é necessário o investimento de recursos do município na complementação dos custos.
No município de Contagem o investimento na saúde é de aproximadamente 30% de sua arrecadação, sendo que este investimento permite a realização de ações para ampliação dos serviços de saúde, minimizando assim as dificuldades no acesso à atenção especializada, seja por meio de contratualização ou estruturação de serviços públicos.
O município de Contagem possui em sua rede especializada 25 prestadores de serviços contratualizados, com aproximadamente 34 contratos de prestação de serviços nas áreas de fisioterapia, reabilitação intelectual, terapia renal substitutiva, consultas especializadas, exames de imagem, exames de endoscopia, colonoscopia, serviços em oftalmologia, exames de estudo urodinâmico, exames cardiológicos, análises clínicas, anatomopatológico, cirurgias eletivas, entre outros.
Além dos serviços contratualizados, o município possui em sua rede própria 01 Complexo Hospitalar, 05 Unidades de Pronto atendimento, 04 Centros de Atenção Psicossocial à Saúde, 02 Centros de Atenção Especializados, 01 Centro de Especialidades Odontológicas, além de 01 Centro Especializado em Reabilitação.
Para os serviços de alta complexidade como a oncologia, cirurgia cardiovascular, hemodinâmica e neurocirurgia, o município possui pactuação para realização com Belo Horizonte e, para tanto, investe parte dos recursos para atendimento de seus munícipes.
Esta rede de serviços de atenção especializada e a rede pactuada com Belo Horizonte, ofertaram para a população de Contagem, no ano de 2020, aproximadamente 4.000.000 (4 milhões) de procedimentos de média e alta complexidade ambulatoriais e, em 2023, mais de 9 milhões: precisamente, 9.002.286 realizados. Já para os procedimentos hospitalares foram executados 25.277 no ano de 2020 e 49.273 no ano de 2023.
Durante a pandemia de COVID-19 que chegou ao Brasil em março de 2020, muitos procedimentos eletivos especializados precisaram ser suspensos, visando a mitigação da doença e a proteção da população. Neste contexto houve um represamento das filas por procedimentos especializados, além do aumento da demanda provocado pela própria COVID-19 para tratamento de sequelas ou outras comorbidades crônicas.
Segundo a Fiocruz, há contínuos impactos – diretos e indiretos – da pandemia de Covid-19 sobre a atenção à saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que ainda precisarão ser monitorados por um longo período por especialistas de diversas áreas. Já se sabe, porém, que há uma significativa demanda represada de procedimentos e atendimentos hospitalares no país desde o início da pandemia, em 2020, em comparação com a média de procedimentos do período imediatamente anterior (2014-2019).
É importante informar que a fila de espera por procedimentos especializados entre 2020 a 2024 apresentou, em média, uma redução geral para procedimentos de média complexidade, alta complexidade, cirurgias eletivas, reabilitação e procedimentos em oftalmologia, em torno de 20%.
Por fim, cabe ressaltar que as demandas do município são proporcionais ao crescimento populacional e oferta de serviços, portanto, a análise do número absoluto deve ser relacionada a vários fatores, como, por exemplo: ampliação do acesso na Atenção Primária à Saúde, aumento da oferta de consultas especializadas, eventos adversos, parâmetros e indicadores baseados nas linhas de cuidados, data da solicitação de procedimentos, classificação de risco e oferta de mercado. Neste contexto, houve um crescimento importante na oferta de procedimentos que no ano de 2020 era de 182.034 e que, em 2024, a projeção de oferta é de 303.772 procedimentos, o que representa um aumento de 60%.
O município tem feito grandes esforços para manutenção, ampliação e qualificação dos serviços especializados na gestão da Prefeita Marília Campos. Além de comprar um prédio próprio para o Iria Diniz, a saúde de Contagem tem investido na modernização de serviços próprios, como o novo Centro de Imagens do Hospital Municipal, que adquiriu um tomógrafo – custo de mais de R$ 1,5 milhão – grandes investimentos no Iria Diniz como novo aparelho de raio-X digital, novo ultrassom, novo mamógrafo, novo exame de teste ergométrico, além de um grande e amplo centro oftalmológico, ampliando assim, o acesso e capacidade instalada para atender toda a população de Contagem com qualidade.
Fabrício Henrique dos Santos Simões é mestre em saúde pública, especialista em gestão e economia da saúde, graduado em enfermagem e atua como secretário de saúde de Contagem
Yara A. M. Santiago Souza é especialista em Vigilância em Saúde pelo Hospital Sírio Libanês e Auditoria de Sistemas de Saúde pela Fiocruz
Referências Bibliográficas
ROCHA, D. C. Gestão do Cuidado na Atenção Especializada: elementos para pensar uma política. Dissertação (mestrado) – Universidade Estadual de Campinas, Departamento de Medicina Preventiva e Social, Campinas, 2014.
