Aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em setembro de 2023, a Lei 24.431 tem gerado prejuízos em relação à distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a educação nas grandes cidades de Minas Gerais.

A prefeita de Contagem, Marília Campos, tem liderado a defesa da reparação dos prejuízos causados pela lei. A sua atuação tem sido fundamental para assegurar a defesa dos interesses educacionais de Contagem e de Minas Gerais como um todo, deixando evidente a sua capacidade de refletir sobre problemas para além dos muros de Contagem.

No retorno oficial dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Contagem, ocorrido em 6 de fevereiro, uma moção, de minha autoria, de apoio e aplausos pelo empenho na luta pela correção do grave erro da Lei do ICMS da Educação foi entregue em mãos à prefeita Marília Campos, pelo protagonismo na busca por equidade e qualidade no sistema de ensino mineiro.

A principal crítica à lei é que ela desconsidera o número de estudantes como critério de distribuição do ICMS, resultando, somente no mês de janeiro, em um prejuízo de 7 milhões de reais para a educação de Contagem.

De acordo com estudos realizados pelo economista José Prata, as cidades metropolitanas poderão perder anualmente cerca de meio bilhão de reais de recursos que seriam utilizados nas políticas educacionais de quase 70% dos estudantes que estão concentrados nas grandes cidades de Minas Gerais.

Este blog, através de relevantes publicações, e o PT de Contagem, por meio de cards explicativos, tem cumprido uma função social nobre. Essas ferramentas de comunicação, aliadas à capacidade da prefeita Marília Campos em mobilizar mecanismos institucionais são hoje a principal referência de luta contra os prejuízos milionários para a educação mineira.

A semana que precedeu o feriado de carnaval foi bastante agitada. Via articulação da prefeita Marília Campos, os prefeitos de Betim, Vittorio Medioli e de Belo Horizonte, Fuad Noman, se reuniram com conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), para apresentar dados e mostrar os prejuízos causados já em janeiro de 2024. Enquanto Contagem perdeu 7 milhões de reais, Betim perdeu cerca de 6 milhões de reais, enquanto na capital o rombo ultrapassa 14 milhões de reais. A expectativa é que o TCE-MG aponte uma definição ainda em fevereiro.

Os esforços para dialogar com parlamentares da ALMG sensíveis à pauta e com o governo do Estado permanecem, visando reverter esse equívoco na legislação, para que possamos avançar na construção de uma educação pública, de qualidade, justa e com equidade em Contagem e em Minas Gerais.

Moara Saboia é vereadora pelo PT de Contagem