As profundas transformações que vêm ocorrendo no mundo contemporâneo, sobretudo com o desenvolvimento acelerado na produção da informação e conhecimento, associada à utilização das tecnologias de comunicação, intensificada no período pandêmico; têm exigido a ressignificação do conceito de escola e nela, os conceitos de espaço e tempo para ensinar e aprender. A resposta do Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), para os enormes desafios da educação escolar pública no atual contexto social e político, foi retomar o Programa de Educação Integral e Integrada criado em 12 de abril de 2010 (Lei nº 4335) no segundo mandato da prefeita Marília Campos.
O Programa de Educação Integral e Integrada, na versão atual, foi batizado de “Escola Viva”. A ideia é comunicar uma mensagem positiva do retorno presencial às atividades letivas nas escolas e construir, na medida do possível, um sentimento de superação dos tempos mais difíceis da pandemia depois de quase dois anos das instituições fechadas. O “Escola Viva” visa fomentar atividades socioeducativas extraclasse e tem como um dos princípios a construção de práticas pedagógicas que valorizem o ser humano em sua integralidade, em suas múltiplas relações, dimensões e saberes, reconhecendo-o em sua diversidade, singularidade e universalidade seja no tempo parcial (turno escolar) ou jornada ampliada (tempo integral).
A extensão da jornada escolar, uma das grandes ações do “Escola Viva”, abrangerá, gradativamente, todas as unidades de ensino fundamental da rede municipal. Buscará uma articulação a outros espaços educativos e culturais da cidade para efetiva integração das escolas aos seus territórios bem como a integração das políticas públicas na perspectiva da intersetorialidade. Já em 2023 atenderá a 6 mil estudantes do ensino fundamental de 38 unidades em jornada integral e em 2024 a expectativa é chegar a 12 mil estudantes, em 70 unidades, com os aportes de recursos federais por meio do Ministério de Educação (MEC), dentro do Programa “Escola de Tempo Integral”.
A implantação do Programa de Educação Integral e Integrada “Escola Viva” visa, também, cumprir as metas dos Planos Nacional e Municipal de Educação que estabelecem a oferta de educação em jornada integral com pelo menos 7 (sete) horas diárias em no mínimo 50% das escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação atendendo ao menos 25% do total de estudantes matriculados nesta etapa da Educação Básica até 2024.
Os profissionais que atuam no âmbito das ações, projetos e subprogramas do Programa de Educação Integral e Integrada “Escola Viva” foram contratados por meio da realização de PSS (Processo Seletivo Simplificado). São agentes culturais para desenvolvimento de atividades educativas (oficinas e animação cultural), coordenadores de atividades educativas para o apoio à gestão escolar e professores tutores para acompanhamento e orientação pedagógica de estudantes. Até o ano que vem, a meta é contratar 300 agentes culturais, 73 coordenadores de atividades educativas e 300 tutores e tutoras.
A decisão da Secretaria Municipal de Educação de Contagem em contratar, via PSS, profissionais para atender às ações do programa “Escola Viva” está ancorada na legislação que prevê contratação temporária para atuarem em atividades transitórias. Além disso, a concepção contemporânea de Educação Integral busca uma organização curricular com a valorização de educadores e educadoras populares, também chamados de oficineiros, com saberes construídos ao longo da vida por meio de suas experiências e vivências acadêmicas, comunitárias, sociais e culturais.
Sendo assim, as contratações buscam disponibilizar recursos humanos para o atendimento diário dos estudantes que necessitam de apoio em sua vida escolar com atividades diversificadas, interativas, recreativas que os estimulem a serem protagonistas no processo de aprendizagem, para além do currículo formal dos componentes curriculares. Amplia experiências educativas com mestres e educadores populares, conectando os conhecimentos científicos e acadêmicos com os saberes das vivências comunitárias e da cultura popular.
São ações, projetos e subprogramas do “Escola Viva”
I. Jornada Ampliada Completa
Ampliação da jornada educativa na escola e/ou em espaços educativos alternativos (praças, parques, quadras esportivas, centros culturais, espaços comunitários, equipamentos públicos ou privados, entre outros) para além das 4 (quatro) horas prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/96, compreendendo o mínimo de 7 (sete) horas diárias de atividades educativas.
Na jornada ampliada completa, o estudante terá no contraturno da escola o mínimo de 3 (três) horas de extensão do tempo escolar. As atividades pedagógicas serão diárias e em dias letivos (de segunda a sexta-feira).
Os estudantes terão no tempo ampliado o acompanhamento pedagógico mediado pela tutoria, um dispositivo pedagógico ancorado na relação de acolhimento e proximidade entre educador e educando. O Tutor ajuda o estudante na organização da vida escolar, no enfrentamento das dificuldades e no reconhecimento das potencialidades.
As ações e atividades educativas do Programa “Escola Viva” estarão sob a coordenação pedagógica da equipe gestora da escola (dirigentes escolares e coletivo de pedagogas) e contará com o apoio do coordenador de atividades educativas. Este profissional (coordenador de atividades educativas), necessita possuir ensino médio completo, sendo acadêmico (a partir do 4º período) ou graduado em Pedagogia, Normal Superior ou qualquer Licenciatura.
II – Programa Escola Aberta
Oferta de atividades comunitárias preferencialmente nos finais de semana (sábados e/ou domingos) nas áreas de arte, cultura, esporte e lazer na perspectiva da educação integral e integrada. Inicialmente as oficinas ocorrerão aos sábados, e cada atividade comunitária (oficinas) terá duração de 1 (uma) hora, totalizando a jornada diária de quatro (quatro) horas. O objetivo é potencializar a escola como equipamento público articulador de ações culturais e educativas nos territórios da cidade.
III – Trupe do Saber e Turma do Contagito (Projeto de Educação Patrimonial)
A Trupe do Saber compreenderá ações educativas itinerantes desenvolvidas por uma equipe de agentes culturais nas escolas municipais e Cemeis. O objetivo é estimular vivências culturais e esportivas com a oferta de atividades de arte, lazer, recreação e brincadeiras às crianças e estudantes de todas as unidades da Rede Municipal de Educação. A Trupe do Saber será organizada em três coletivos: Coletivo 1 (Educação Infantil), Coletivo 2 (Fundamental I) e Coletivo 3 (Fundamental II).
Os personagens da Turma do Contagito realizarão apresentações nas escolas, possibilitando aos(às) estudantes o contato com a história, a memória e o patrimônio cultural de Contagem de maneira lúdica e divertida. A Trupe do Saber e Turma do Contagito percorrerão as unidades do Ensino Fundamental, ao menos duas vezes por semestre, e nas unidades da Educação Infantil, ao menos uma vez por semestre, além de espaços alternativos de educação.
O objetivo é garantir no dia da visita da Trupe do Saber e da Turma do Contagito tempo para planejamento pedagógico de todo coletivo das escolas em turno inteiro sem dispensa de estudantes a fim de cumprir a legislação do mínimo de 200 dias e 800 horas letivas ao longo do calendário escolar.
IV – Escola Sem Fronteiras
O projeto consiste em garantir o acesso universal à educação e ações inclusivas para as populações imigrantes, por meio de articulações entre ambientes comunitários, públicos e privados. Para tanto, objetiva fomentar ações pedagógicas e linguísticas que, além de compartilhar a cultura brasileira, valorizem a cultura e a história dessas populações.
Por fim, cabe ressaltar a importância da criação de uma função essencial ao funcionamento do ‘Escola Viva”: os articuladores de território. São profissionais efetivos da rede municipal que atuam em todas as oito regionais da cidade (um ou dois para cada Regional Administrativa). São os articuladores políticos dos territórios educativos da cidade estabelecendo diálogos e parcerias com dirigentes escolares, lideranças comunitárias, conselho tutelar e gestores públicos. São peças chaves para dinamizar a rede de atores que trabalham conjuntamente para potencializar recursos, pessoas e espaços no atendimento aos participantes do programa. O Coordenador tem a tarefa de buscar a aproximação das políticas públicas no território.
A grande missão do Programa “Escola Viva”, além de imprimir um outra dinâmica ao processo pedagógico nas escolas, é estimular a co-responsabilização da garantia do direito à educação com as famílias e a sociedade. Esse processo fortalece e dissemina a proposta de que a cidade, por meio da diversidade de seus territórios e comunidades, assuma e exerça funções educativas, para além dos muros da escola. A cidade educadora será aquela disposta a identificar suas inúmeras possibilidades educativas e a priorizar a formação permanente de sua população: uma escola viva, uma cidade viva…
Anderson Cunha Santos é professor de História das Redes Municipais de Contagem e BH, Mestre em Educação e Docência e está Subsecretário de Ensino na Secretaria Municipal de Educação de Contagem
