Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável começa a se reunir em 13 de abril e pode construir uma forma mais saudável de governança

VALOR ECONÔMICO, 31/03/2023

A lógica da polarização é o maior empecilho à melhoria da política brasileira. Trata-se de uma armadilha que hoje aprisiona boa parte da ação do governo, radicaliza o principal polo da oposição – o bolsonarismo – e tem força política suficiente para evitar o fortalecimento nacional do centro político. Não há um elixir único para esse problema, mas a recriação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), popularmente conhecido como Conselhão, pode ser uma boa vacina contra o modelo polarizador, caso cumpra o objetivo de pluralizar o debate público.

Antes de analisar as potencialidades do Conselhão, é preciso dizer o que é e quais são os efeitos perversos da polarização que domina o jogo político brasileiro. A lógica polarizadora atual não tem nada a ver com a contraposição eleitoral entre forças políticas, algo natural nas democracias. Não é mais a disputa entre PSDB e PT que está em jogo. Quem tinha dúvidas, deixou de ter com a fuga do presidente Bolsonaro do país para não dar posse ao sucessor e, sobretudo, com a intentona de 8 de janeiro, uma tentativa fracassada de golpe de Estado. Em poucas palavras, o padrão polarizador colocou o Brasil em risco autoritário.

A polarização move-se basicamente pela busca incessante de atacar e, se possível, destruir o oponente. Neste modelo não há meio termo ou a possibilidade de diálogo, por vezes até fechando a porta para a incorporação de outras forças políticas que não os polos da equação. No caso brasileiro, é verdade que há uma diferença substantiva básica: um dos lados é democrático, o lulismo, e o outro, não – os bolsonaristas.

Mesmo assim, parcela do atual governo erroneamente se prendeu na armadilha polarizadora, tentando todo tempo fazer ações para se colocar contra o bolsonarismo e seus aliados – como o senador Sergio Moro -, inclusive quando isso o enfraquece ou em situações que vão contra a etiqueta mínima do comportamento republicano e democrático.

Manter esse padrão político atrapalha o aperfeiçoamento de políticas públicas e a inclusão de outros grupos sociais e políticos que vão além dos polos. Só que também pode ser uma forma fácil de manter uma distribuição eleitoral, abarcando quase 70% do eleitorado, que provavelmente ficará com bolsonaristas ou lulistas aparentemente em qualquer circunstância, criando uma barreira de entrada difícil de transpor para os outros partidos.

Ficar nessa toada, porém, é reduzir o alcance de transformação do país e de ampliação da legitimidade.

Apesar de algumas escorregadas recentes, é estranho imaginar que o presidente Lula, no seu terceiro mandato, não queira sair maior do que entrou. Além do mais, nada garante que uma parcela do eleitorado será eternamente fiel a uma determinada liderança política.

A recriação do Conselhão, agora com um novo nome que incorpora a questão da sustentabilidade, é uma ideia que pode tirar o governo Lula e o país da armadilha da polarização.

Ao ter insistido com essa estrutura de diálogo social e mantido o caráter plural de sua composição, o lulismo deu um passo bastante positivo, construindo uma instituição que pode cumprir cinco funções importantíssimas.

A primeira é abrir o diálogo entre setores sociais muito distintos, que não se orientam por uma mesma régua de ideias. Discordar faz parte da democracia, e em muitas ocasiões é muito saudável. Rejeitar qualquer conversa, negociação ou aprendizado com quem pensa de maneira diferente é um caminho para o desastre de uma nação. A polarização fechou portas para construir consensos em meio a dissensos, que é a grande mágica da democracia pluralista. O sentido da audição do outro tornou-se raro no debate público, e vence quem grita mais, mobiliza mais likes ou haters, e tal padrão paralisa o avanço do país.

O sucesso do Conselhão seria bom para nos tirar, como sociedade, dessa lógica polarizadora marcada pelo ressentimento e pelo ódio, que interdita o debate público no plano macro e nas esferas microscópicas da família, do trabalho e até dos jovens na escola. Seu êxito também seria fundamental para o governo Lula deixar o passado para trás, apostando num diálogo amplo para pensar o Brasil para frente. Talvez só haja um avanço maior da ideia de Frente Ampla, com possibilidade de acordos em situações discordantes em relação ao lulismo, usando o Conselhão como fórum de diálogo permanente.

É possível que nem todos os grupos queiram dialogar e pensar junto, especialmente setores mais próximos do bolsonarismo, mas isso os isolaria e os enfraqueceria politicamente.

Melhorar a construção da agenda pública do país pode ser uma segunda função positiva do Conselhão. O sistema político e grande parcela da sociedade estão amarrados à polarização, o que gera dificuldades para o trâmite de medidas propostas pelo governo e a abertura da discussão de novas temáticas. Se deixarmos apenas aos atores de Brasília a definição da pauta nacional, o mais provável é que a velocidade das mudanças será menor – isso se estas não forem vetadas. O CDESS não deve ser, em hipótese alguma, um órgão antipolítico, mas um canal de conversa com os políticos eleitos. Isso poderá fortalecê-los, ademais, de modo que esse fórum se tornaria um antídoto contra o descasamento com a sociedade que gera mobilizações como as jornadas de 2013, cujos resultados, ao fim e ao cabo, foram estéreis para a população e para a melhoria do sistema político.

Seguindo essa lógica, o Conselhão poderia ajudar em dois tipos de agenda. O primeiro refere-se àquela definida como prioritária pelo governo e pelo Congresso, dando sua opinião e mostrando outros ângulos para temas que já estão na ordem do dia. De forma paralela e complementar, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável seria fundamental para trazer novas temáticas que ainda não foram captadas pelos políticos. Seria uma antena parabólica de alta potência porque não se pode entender tudo que ocorre no Brasil estando em Brasília.

Há uma terceira função que diz respeito à forma viciada – e cada vez mais contra a democracia – da produção e discussão de ideias no mundo virtual. O Conselhão pode gerar um mecanismo de debate e mediação social que se coloque como contraponto à truculência e à surdez interpessoal causadas pelas redes sociais. Nenhum país pode definir seus rumos pelas brigas e posicionamentos na internet, como por vezes ocorreu durante o governo Bolsonaro. O encontro presencial e sem “máscaras” no CDESS dos diferentes grupos em torno de pautas relevantes para a sociedade é bem melhor do que o jogo ardiloso dos haters, influenciadores extremistas, perfis falsos e robôs.

Obviamente que o Conselhão não irá substituir as redes sociais, mas a qualidade de seu debate pode realçar os vícios da política hegemônica da internet de hoje. Se cumprir bem seu papel educativo como fórum de discussões, pode ser um espaço ideal para colocar em questão a produção virtual de fake news e outras formas de ódio e violência que se espalham por diversas comunidades, atingindo desde idosos que acreditam em discos voadores que vão dar o golpe, até jovens que preparam virtualmente o assassinato de colegas e professores nas escolas. Em poucas palavras, o Conselhão pode ser um dos melhores remédios contra a epidemia de intolerância que assola o país.

A quarta função do Conselhão deve ser ajudar o país a reconstruir suas instituições políticas principais. Há um processo crescente de crise e transformação errática desde 2013, com seu pior momento no governo de extrema-direita de Bolsonaro, mas que não será aprumado apenas porque Lula e o antibolsonarismo venceram a eleição de 2022.

O presidencialismo de coalizão está em frangalhos, com um desequilíbrio entre o Legislativo e o Executivo que precisa encontrar novas formas de respeito, cooperação e responsabilização. O sistema de Justiça também precisa se recuperar, começando por um modelo mais colegiado e parcimonioso de decisões do STF, e terminando por uma nova visão dos órgãos de controle e fiscalização, que não deve adotar o jacobinismo dos promotores da Lava-Jato, e nem ser controlado pelo Executivo de forma autocrática, tal qual ocorreu no período bolsonarista.

Além disso, vai ser preciso fortalecer o aspecto cooperativo da Federação. A agenda é grande e conflitiva, e o CDESS pode ajudar nesse debate, pois a polarização lulismo versus bolsonarismo pode atrapalhar ou retardar o aperfeiçoamento do sistema político.

Por fim, o Conselhão pode ter a quinta função de pensar num projeto de longo prazo para o país. É claro que o Executivo pode utilizar seus técnicos, como os do Ipea, para fazer um diagnóstico amplo e prévio, mas um fórum mais plural como o CDESS tem mais chances de ter isenção e legitimidade para apoiar a construção de caminhos para além do governo de plantão. Essa é uma questão urgente, porque o mundo está passando por enormes transformações, e as nações que não tiverem projeto de futuro ficarão para trás.

Se o Brasil continuar sob o signo da polarização, nossos filhos e netos terão uma vida pior. Por isso, quando o novo Conselhão abrir seus trabalhos no dia 13 de abril, poderemos construir uma forma mais saudável de governança, na qual vigore um diálogo potente entre a sociedade, o sistema político e o Governo Lula.

Fernando Luiz Abrucio é doutor em ciência política pela USP.