O Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica ou Familiar de Contagem foi instituído em 2007 no primeiro governo Marília Campos. O Bem-Me-Quero é um serviço que nasceu enquanto demanda da sociedade civil organizada, o equipamento está no escopo da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, sendo coordenado pela Superintendência de Políticas Públicas Para as Mulheres e atua em conformidade com a Lei Maria da Penha (lei 11.340).
Para compreendermos os caminhos dos avanços dessa política pública para as mulheres em Contagem, vamos retomar o cenário do ano de 2021. O primeiro ano de governo Marília Campos no exercício de 2021, foi extremamente desafiador na pauta das mulheres em razão do confinamento social e do isolamento decorrente da COVID-19. Os órgãos de segurança pública estimam que no Brasil houve um aumento de 50% dos casos de violência doméstica.
Com o desmonte das políticas públicas no Brasil no período de 2019 a 2022, observa-se uma crise sanitária com recorte de gênero e seus impactos na vida das mulheres com a intensificação nas atividades do cuidado com filhos, no cuidado com os idosos e com aumento da violência doméstica. E nesse contexto de ausência de políticas públicas para as mulheres, com recuo de 94% nos recursos federais destinados ao enfrentamento à violência contra a mulher, Contagem subverteu essa lógica e investiu mais de 580 mil na revitalização do Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica ou Familiar. O CEAM-Bem-Me-Quero então amplia o quadro de servidoras efetivas, requalifica sua metodologia de forma a garantir o acesso para todas as mulheres em seus múltiplos femininos; mulheres PCD, Trans, idosas, indígenas, quilombolas, negras e periféricas.
A requalificação metodológica do CEAM Bem-Me-Quero parte de uma realidade de 23 atendimentos em 2021 com todos os desafios impostos pela pandemia da COVID-19 desde 2020, para mais de 2mil atendimentos em 2023. Este resultado passa pela prioridade do governo de uma prefeita com legado de compromisso com a pauta, por um trabalho em rede junto ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e com a retomada do Conselho Municipal da Mulher de Contagem.
Relatório Quantitativo CEAM Bem-Me-Quero 2021/2022/2023
O município de Contagem ainda é consorciado e Co-Fundador do Consórcio Mulheres das Gerais criado em 2008 na gestão Marília Campos, sendo reconhecido como o primeiro consórcio público no Brasil e exemplo inovador de política pública de promoção de cidadania. Hoje o consórcio conta com 12 municípios da região metropolitana que mantém o consórcio sem contrapartida do governo Estadual ou Federal. Essa política garante o abrigamento sigiloso para mulheres em situação de violência doméstica em risco de feminicídio e conta com investimentos do município em torno de 235 mil reais.
Gráfico de Abrigamentos 2021-2023
Atualmente menos de 30 municípios mineiros contam com uma rede de proteção especializada à mulher, o que aponta um desafio enorme na organização das políticas públicas para as mulheres em um estado que lidera o ranking de feminicídio. Já em Contagem, por meio da Superintendência de Políticas Públicas Para as Mulheres, a rede de proteção à mulher esteve presente nas oito regionais com grupo de trabalho permanente, com o Comitê Itinerante apresentando a rede de proteção com escuta qualificada, descentralizando o serviço especializado com o Bem-ME-Quero Itinerante e com a requalificação da rede com ações como o I Fórum Intermunicipal de Políticas Públicas Para as Mulheres que recebeu na cidade autoridades dos municípios da região metropolitana.
O compromisso do governo Marília nos três eixos das políticas públicas para as mulheres: o enfrentamento à violência, a autonomia financeira e a participação política e tem sido compreendidos em sua transversalidade nas ações permanentes do governo e sinalizados simbolicamente na programação do “Março das Mulheres”.
É nesse contexto que Contagem avança nas políticas públicas para as mulheres, compreendendo a intersetorialidade da política pública de gênero e desponta enquanto referência em rede de proteção à mulher com destaque para o fortalecimento exitoso do CEAM Bem-Me-Quero.
Enquanto mulheres forem assassinadas em razão de serem mulheres seremos imparáveis.
Neimara Lopes é graduada em História pela PUC-MG, pós graduada em gestão escolar e liderança feminina. Professora na Rede Estadual e ativista dos Direitos Humanos. Atualmente Superintendente de Políticas Públicas Para as Mulheres e Secretária de Mulheres do PT Contagem.
